O procurador e ex-coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol se pronunciou contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/21, discutida na Câmara dos Deputados, que altera as normas de escolha dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como as normas de funcionamento de sua corregedoria. Deltan considera que, se aprovada, a emenda poderá comprometer as atividades do Ministério Público.
A indicação de parte do conselho por membros do Congresso Nacional é um dos pontos de preocupação do procurador. “Ela dá para políticos uma grande influência no conselho que pune promotores e procuradores que os investigam. Ou seja: promotores e procuradores estarão debaixo de um risco constante de retaliação e de demissão quando incomodarem as pessoas poderosas”, alerta.
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Com a influência política sobre parte das atividades do conselho, o temor do procurador é de que senadores e deputados fiquem imunes a investigações. “Esse mesmo conselho vai poder derrubar denúncias, pedidos de prisão e condenações contra poderosos, tornando-se uma quinta instância de revisão em um sistema de justiça que é único no mundo, haja ter quatro instâncias”.
Deltan Dallagnol considera que a PEC pode comprometer ainda outras atividades do Ministério Público além da fiscalização sobre agentes políticos. “Essa PEC atinge todo o trabalho do Ministério Público em defesa da saúde, da educação, do meio ambiente, do consumidor e contra a corrupção”, declarou.
Há forte resistência de integrantes do Ministério Público à PEC. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende submeter o texto à votação na próxima semana.
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