O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado têm tido embates nas últimas duas semanas ao redor de temas importantes para a sociedade brasileira, como a liberação do porte de drogas, o aborto, imposto sindical e o marco temporal de demarcação de terras indígenas, aprovado na Casa Alta na noite de quarta-feira (27). Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), as recentes reações do legislativo são muito mais “uma reafirmação de prerrogativas do que confronto com quem quer que seja”.
De acordo com o líder, a aposentadoria da ministra Rosa Weber, então presidente do STF, acelerou um processo de “invasão de competências” que tem incomodado parlamentares a ponto de provocar uma série de respostas por meio do avanço de projetos. Rosa Weber, que foi substituída pelo ministro Roberto Barroso, empossado na quinta-feira (28), trouxe temas à tona que deveriam ser decididos pelo legislativo, conforme a visão do senador.
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Marinho afasta a hipótese de que o Congresso possa sofrer acusações de omissão em relação a temas caros ao Brasil, pois muitos deles já possuíam a legislação devida. Sendo assim, delegar temas que vão organizar a sociedade civil a 11 ministros não seria adequado porque o legislativo existe para representar a população com princípios e leis decididos no Congresso. “A chegada de Barroso pode, inclusive, ser o momento de pacificação do país. É o que esperamos, que cada Poder volte a exercer sua função sem esse choque que não interessa a ninguém.”
Toma lá dá cá
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Ao longo das últimas semanas se estabeleceu um jogo de toma lá dá cá entre o Senado e o STF. Praticamente todas as decisões do Supremo que versam sobre temas polêmicos encontram respostas na Casa Revisora.
Contra a maioria formada do STF a favor de uma quantia fixa para diferenciar usuários de maconha de traficantes (24/08), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no dia 14 que criminaliza o posse ou porte de qualquer droga.
PublicidadeContra o voto de Rosa Weber para descriminalizar o aborto na sexta (22), Marinho colheu 45 assinaturas de senadores para abrir o processo de realização de um plebiscito nacional para tratar do tema, que agora corre na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e aguarda plano de trabalho.
Na quarta (27), na contramão da rejeição do STF ao marco temporal, o Senado aprovou um PL sobre o marco temporal de terras indígenas que veio da Câmara, onde tramitou por 17 anos. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o PL será vetado pelo Executivo por se tratar “de um flagrante de inconstitucionalidade que votou um estatuto do índio bem atrasado”.
No entanto, Marinho (PL-RN) afirma que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve negociar o tema entre os senadores para que haja um acordo e possíveis mudanças ao texto até um pronunciamento final da presidência da República. “Se o governo deve vetar a essencialidade ou a integralidade do projeto, você não tenha dúvida que o sentimento da casa é derrubar o veto, caso venham assim do governo, mas não será assim, creio eu.”
Marinho acredita que os próximos meses serão “mais tranquilos” porque a PEC antidrogas do Pacheco vai tramitar, assim como o decreto de plebiscito, bem como um projeto que trata da limitação do mandato dos ministros “que estabelece uma relação de maior equilíbrio”. Trata-se da PEC do Voto Monocrático, como o senador definiu. Em setembro de 2019, por 38 votos favoráveis a 15 contrários, o Plenário do Senado rejeitou uma PEC com o mesmo propósito, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares na esfera dos tribunais.
Barroso, no entanto, é conhecido por posturas mais progressistas em relação a assuntos críticos, como o aborto e o porte de drogas.
Crise
Em entrevista ao Congresso em Foco, o senador Randolfe Rodrigues procurou classificar as respostas do Senado como “iniciativas do parlamento” em vez de uma crise entre STF e Congresso. Conforme a liderança, não há crise quando o Supremo cumpre o papel de controlar aquilo que fere a Constituição e, apesar dos Poderes serem independentes e harmônicos, a independência entre eles existe por meio de “choques”.
Para Randolfe, uma análise histórica das últimas décadas de democracia mostra que é particular de qualquer sistema usar contrapesos e que um poder tentar frear o avanço do outro é normal. O senador afirma que houve de fato uma crise, mas nos últimos quatro anos e no 8 de janeiro.
“O que não pode é ter um chefe de poder pedindo fechamento de outro [poder], ou incentivo à pessoas invadirem e depredarem os Três Poderes. Pode ter divergência, diferença de posição. Isso existe desde que instauramos a democracia nacional. Às vezes, o Congresso acha que é excesso do STF e vice-versa. Crise existia quando Bolsonaro ia para a frente do quartel e dizia que ministros do STF tinham que se curvar a ele. Isso era ofensa aos poderes.