Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional tem uma agenda intensa nesta terça-feira (10). Os parlamentares vão se reunir em uma sessão conjunta do Congresso para avaliar 25 projetos de crédito suplementar do governo federal e depois vão à CPI Mista das Fake News ouvir o depoimento do suplente do senador Flávio Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda prometem votar o projeto de lei que retoma a prisão em segunda instância e a proposta de emenda à Constituição que facilita a liberação de emendas parlamentares. Já a Câmara vai debater a possível privatização do Banco do Brasil e tentar votar os projetos que aumentam o investimento privado no saneamento e os repasses para estados e municípios . Veja, então, a agenda do dia:
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Prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem uma sessão extraordinária convocada para as 10h desta terça-feira para votar o projeto de lei que, segundo os senadores, recebeu sugestões do próprio ministro Sergio Moro e pode retomar a prisão em segunda instância ainda neste ano.
A votação do projeto não estava nos planos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preferia esperar a Câmara aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância para poder pautar o assunto na Casa Alta. Porém, foi pautada pela presidente da CCJ, Simone Tebet, na semana passada, depois que um grupo de senadores entregou um abaixo-assinado pedindo a votação do projeto e após o ministro Sergio Moro defender a votação do projeto.
PublicidadeSegundo os senadores que defendem a prisão em segunda instância, há maioria para aprovar o projeto na CCJ. A oposição, porém, promete resistir a essa votação. Por isso, por mais que o projeto de lei seja terminativo, é possível que a oposição apresente um recurso para exigir a votação em plenário e, assim, atrasar o envio da matéria à Câmara.
Emendas parlamentares
Depois da votação da prisão em segunda instância, a CCJ do Senado ainda deve avaliar a proposta de emenda à Constituição que facilita a liberação de emendas parlamentares para estados e municípios.
Hoje, esses recursos são repassados via Caixa Econômica Federal, o que retarda e diminui os repasses, segundo os parlamentares. Por isso, está em pauta uma PEC que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais diretamente para o caixa de municípios, estados e Distrito Federal. A proposta é de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada na Câmara na semana passada e agora é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que já emitiu parecer favorável à PEC.
A pauta da CCJ termina com a leitura das emendas que foram apresentadas à PEC Emergencial, que faz parte do pacote pós-Previdência do ministro da Economia, Paulo Guedes, e está sendo relatada pelo senador Oriovisto Guimarães.
Sessão do Congresso: Vetos e crédito suplementar
Após a sessão da CCJ, as discussões vão se concentrar na sessão do Congresso, que vai reunir deputados e senadores com a intenção de avaliar vetos presidenciais e projetos que abrem crédito suplementar para o governo federal.
Os parlamentares vão avaliar o último veto do projeto de lei que fez uma minirreforma partidária e eleitoral e o veto que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais.
Depois disso, estão na pauta 25 projetos de lei do Congresso que podem remanejar recursos do Orçamento para aumentar o caixa de ministérios e órgãos do governo. O projeto mais vultoso é o que destina R$ 5,8 bilhões para o Ministérios da Infraestrutura, o Ministério do Desenvolvimento Regional, os estados e os municípios. O dinheiro deve ser usado em obras como a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí. Outro projeto relevante libera R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira, financiar as atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e a infraestrutura de exploração e produção de óleo.
Suplente de Flávio Bolsonaro na CPI Mista das Fake News
Passada a sessão do Congresso, os parlamentares devem se concentrar na CPI Mista das Fake News. É que o empresário Paulo Marinho, que é o primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro, foi convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa a divulgação de notícias falsas no Brasil.
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O requerimento de convocação de Paulo Marinho, apresentado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), diz que o empresário foi tão influente na campanha de Jair Bolsonaro a “ponto de ceder uma propriedade sua no Rio de Janeiro para funcionar como um bunker”. De acordo com a deputada, Marinho já chegou a admitir em uma entrevista à GloboNews que “que eram retransmitidas em sua casa informações falsas produzidas por voluntários”.
“Segundo denúncia na CPMI, na sua residência foi montado um estúdio para produção de vídeos para a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Então, cabe a ele falar, se assim desejar, se esse estúdio também foi utilizado para produzir vídeos que denegriram a imagem dos demais adversários à presidência da República”, afirmou o presidente da CPI Mista das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Privatização do Banco do Brasil
À tarde, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, também é esperado na Câmara. Ele foi convocado por deputados de posição na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para esclarecer suas declarações sobre uma possível privatização do Banco do Brasil.
Em uma palestra na Associação Comercial do Rio, em outubro, Novaes disse que, na sua opinião, a privatização do Banco do Brasil será inevitável. “Com as amarras que uma empresa pública tem, vai ser muito difícil o ajustamento, no horizonte de dois, três, quatro anos, a esse novo mundo de open banking e das fintechs”, afirmou.
A oposição reclama, contudo, que é evidente a importância do Banco do Brasil “para execução de políticas fundamentais para o desenvolvimento nacional e o seu caráter público”.
Saneamento e repasse para estados na Câmara
Já o plenário da Câmara quer votar, na sessão convocada para esta noite, o projeto que cria um novo marco legal para o saneamento básico no Brasil e amplia a possibilidade de a iniciativa privada investir nesse setor. O relator do projeto de lei, Geninho Zuliani (DEM-SP), propôs até uma mudança em seu relatório para aumentar o período de transição da gestão pública para a gestão privada no saneamento. A mudança é uma tentativa de acenar para a oposição, que vem criticando e prometendo obstruir essa votação por entender que o projeto “privatiza” a água e o saneamento.
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Além disso, está na pauta da Câmara o projeto que aumenta o repasse de recursos para estados e municípios. Hoje, a a Constituição Federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios. Mas os deputados querem aumentar o montante desse repasse em um ponto percentual.
Prisão disciplinar de PMs e bombeiros
Já o plenário do Senado pode votar o projeto de lei que acaba com a possibilidade de aplicar uma pena de prisão disciplinar a policiais militares e bombeiros. Pelo texto, cada estado terá 12 meses para aprovar o novo Código de Ética e Disciplina dessas categorias, revogando os Regulamentos Disciplinares escritos com base no Regulamento Disciplinar do Exército que permitiam a prisão disciplinar.
Também é possível que entre na pauta do plenário do Senado o projeto de lei que facilita a liberação de emendas parlamentares, que deve ser votado nesta manhã na CCJ. Também há uma pressão de um grupo de senadores para o presidente Davi Alcolumbre paute o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, que foi aprovado na semana passada na Câmara, mas essa discussão deve ficar para 2020.
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