A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro será dividida em duas partes na audiência desta quinta-feira (24).
Na primeira etapa, o colegiado se debruça sobre a aprovação de um bloco que totaliza 57 requerimentos que pedem quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático e novos depoimentos.
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A segunda parte conta com o depoimento de Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que fazia parte da equipe da ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar é suspeito de transferir dinheiro para tenente-coronel Mauro Cid, que corre o risco de ser chamado a depor novamente.
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A reconvocação de Mauro Cid foi sugerida pela relatora da comissão parlamentar mista de inquérito, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O tenente-coronel prestou um primeiro depoimento à CPMI no dia 11 de julho. Depois disso, investigações da Polícia Federal apontaram a participação dele na venda ilegal de presentes recebidos pelo Brasil de autoridades estrangeiras.
Na terça-feira (22), os parlamentares não conseguiram chegar a um consenso sobre o novo bloco que requerimentos e chegaram a se desentender a ponto do presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), suspender a reunião.
PublicidadeEliziane Gama
A relatora da CPMI deu início à oitiva afirmando que Luis Marcos dos Reis é peça chave para entender os atos de 8 de janeiro de 2023. Eliziane afirmou que o sargento foi abandonado por quem ele auxiliou eu suas supostas ações ilegais. A senadora questionou quem visitou o militar enquanto permaneceu preso por mais de três meses. Reis disse que recebeu visitas de três generais: Ricardo Piai Carmona, o comandante do Exército, Tomás Paiva, o general Roberto Escoto.
Em novembro de 2018, recebeu convite para atuar na Ajudância de Ordem por convite do Executivo do Gabinete de Segurança Institucional, o general Freira Gomes. Trabalhou por três meses com o ex-presidente de Michel Temer e participou da transição para o governo de Bolsonaro. Ele integrou a Ajudância no mesmo período que Mauro Cid.
Luis Marcos dos Reis
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal garantiu o direito da testemunha, Luis Marcos dos Reis, de permanecer calado para não se incriminar. Entretanto, o militar se comprometeu a colaborar. Em sua fala inicial, o sargento apresentou a si mesmo e seu currículo. Ele faz parte do Exército há 33 anos e está preso há 113 dias por suposta movimentação irregular em sua conta, alteração de dados no ministério da Saúde referentes a cartões de vacinação e planejamento dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Sobre os cartões de vacinação, o sargento foi direcionado por sua defesa a dizer que não tem qualquer relação com as adulterações e que não se pronunciaria sobre o tema. Já sobre os atos antidemocráticos, dos Reis disse que tem a convicção de que ficará evidente que jamais contribuiu, financiou ou deu suporte para o vandalismo que ocorreu na Praça dos Três Poderes. Sobre as movimentações financeiras, o militar as classificou como legais e que as acusações são fraudulentas e levianas.
RIF
As informações que apontam as movimentações financeiras atípicas constam em um relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e enviado à CPMI no último dia 11.
No requerimento em que pede a convocação de Reis, a relatora Eliziane Gama identifica o sargento como “servidor responsável por atender demandas de Mauro Cid”, e afirma que o seu depoimento é “fundamental”. Outros seis parlamentares pediram a convocação. Todos os requerimentos foram apresentados antes de a comissão ter acesso ao RIF, portanto não citam as movimentações financeiras como justificativa para a convocação. O assunto poderá ser abordado pelos parlamentares mesmo assim.
Os requerimentos se debruçam principalmente sobre as ligações de Reis com a organização dos atos de 8 de janeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por exemplo, explica que as investigações policiais envolvendo a equipe de auxiliares do ex-presidente Bolsonaro apontam premeditação e envolvimento dos servidores. “Tais documentos que comprovariam a tentativa de golpe de estado foram encontrados em mensagens trocadas entre o coronel Mauro Cid e o sargento Luis Marcos dos Reis”, diz o senador.
Luis Marcos dos Reis será ouvido na condição de testemunha. Em maio, ele foi preso durante as investigações de um esquema de falsificação do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.
Requerimentos
Entre os requerimentos constam convocações para depoimentos de:
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; que era chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e foi detido pela Polícia Federal por omissão no 8 de janeiro na última sexta-feira (18);
- O Subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior; promovido de primeiro-sargento a subtenente por ato de bravura ao deter manifestantes bolsonaristas na data da tentativa de golpe, e
- Osmar Crivelatti; alvo de operação da PF por possível relação com o comércio ilegal de joias sauditas dadas ao ex-presidente Bolsonaro como presente. Crivelatti é aliado de Villas-Bôas Corrêa, ex-comandante do Exército.
Os demais requerimentos que pedem quebras de sigilo são consequências do depoimento dado pelo hacker Walter Deltatti na última quinta-feira (17). Delgatti afirmou que teve reuniões com a deputada Carla Zambelli (PL-SP), com membros do ministério de Defesa, incluindo o ex-ministro Paulo Nogueira, e o ex-presidente Bolsonaro ao longo do segundo semestre de 2022 para arquitetar planos para invalidar as urnas eletrônicas e invadir sistemas da Justiça.
Bloqueios em rodovias
Outro conjunto de requerimentos se refere à participação de servidores públicos no planejamento e na execução de bloqueios em rodovias no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente na região Nordeste. São alvos dos pedidos de quebra de sigilo:
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça;
- André Saul do Nascimento, gestor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina;
- Luís Carlos Reischak Júnior, ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul;
- Marcelo de Ávila, servidor da PRF; e
- Djairlon Henrique Moura, servidor da PRF.
A CPMI pode votar ainda requerimentos para apurar o financiamento de caravanas de manifestantes a Brasília nas vésperas dos atentados de 8 de janeiro. Segundo relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), houve “grande pulverização dos contratantes de fretados”, o que pode indicar que pessoas envolvidas no aluguel dos ônibus possivelmente foram “utilizadas como laranjas com o objetivo de ocultar os verdadeiros financiadores das caravanas e dos manifestantes”.
*Com informações da Agência Senado