A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas retorna do recesso parlamentar a partir de terça-feira (1º). As atividades serão retomadas pela manhã com a oitiva do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, exonerado do cargo no início de junho pelo presidente Lula.
Saulo era o diretor da Abin em 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília. O militar, servidor de carreira da agência desde 1999, coordenou as ações de inteligência relacionadas à organização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016, ambas realizadas no Brasil.
A oposição acusa o ex-diretor da Abin de omissão, argumentando que a CPMI tem como objetivo investigar tanto as ações quanto as omissões em 8 de janeiro. Nessa lógica, a oposição deve usar o depoimento para explorar a tese de que o governo atual foi negligente em relação ao quebra-quebra.
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O principal argumento é a reportagem da CNN que mostrou o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, entre manifestantes no Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas. Outro argumento são as mensagens (informes) de Whatsapp enviados pela Abin a instituições de segurança e entidades do governo a partir do dia 6 de janeiro, que são vistos como alertas da chegada de grupos com intenções de ataques violentos à sede dos Poderes.
O pedido de oitiva foi protocolado por parlamentares de oposição: senador Magno Malta (PL-ES), deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF) e deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)
“Nesse cenário, estão inseridas no âmbito da referida investigação as questões concernentes aos informes/informações enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o objetivo de acautelar, alertar e prevenir autoridades e órgãos públicos. Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a a Abin, por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e parcerias, emitiu vários informes/informações alertando sobre movimentações e risco de ações ilícitas contra autoridades e patrimônio público”, afirma o requerimento do Delegado Ramagem, que pede o depoimento de Moura da Cunha.
Ramagem ainda afirma, em seu requerimento, que o governo se recusou a conferir acesso às imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto e impôs um “sigilo heterodoxo” sobre o conteúdo. “A emissora de televisão CNN divulgou vídeos em que servidores federais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República foram flagrados transitando e interagindo de forma amigável com invasores no momento da ocupação”, complementa o requerimento.
Paralelamente a isso, Ramagem pede também a verificação das atuações de autoridades e servidores do Distrito Federal no transcorrer das ações, como a suposta participação de autoridades e servidores públicos, sejam eles federais, distritais, civis ou militares.
Apagão de transição na Abin
Segundo o requerimento do senador Izalci Lucas, a Abin estava sem diretor-geral e sem os novos diretores de áreas importantes, como contrainteligência. A área de inteligência no governo federal foi a última a contar com um grupo nomeado para a transição. Deles faziam parte o delegado da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o agente da corporação e pesquisador Vladimir de Paula Brito, um especialista em banco de dados e inteligência estatal.
Além dele, três agentes da agência compuseram o grupo: Saulo Moura da Cunha, que foi adido no Japão, Bruno Marques e Rinaldo Sandro Teixeira. Teixeira foi coordenador da agência em Minas Gerais e seria próximo do delegado Rodrigues. Marques, por sua vez, foi coordenador-geral da Abin durante os governos de Michel Temer (MDB) e no de Bolsonaro, até 2020.
“Quando deixou o cargo para disputar uma aditância, Marques teve a indicação barrada por razões políticas. É que dentro da política de ‘despetização’ promovida por Bolsonaro, o nome de Marques foi barrado porque encontraram uma doação dele para um candidato do PT, em 2018. Na época, outros dois agentes foram barrados porque foram filiados ao PT e ao PCO antes de entrarem na Abin. Os três disputavam os cargos de adido policial em Nova Déli, Pequim e Berlim. No fim, a agência foi mantida sob o guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para o qual foi nomeado o general de divisão da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, que coordenou a segurança do petista na campanha eleitoral. G. Dias então apontou Saulo como o futuro diretor da Abin, mas seu nome ainda não foi sabatinado – assim, ele foi nomeado como diretor administrativo. As outras diretorias permaneceram como estavam”, expõe Izalci, em seu requerimento.
Quase ninguém foi trocado na semana em que tudo foi planejado e o novo governo não tinha uma equipe. À exceção de Saulo, as outras diretorias não foram nomeadas e para que não ficassem vagas, os diretores que ocupavam as funções não puderam ser exonerados. Durante a semana, a situação na agência foi descrita como de caos. O novo governo teria ainda retirado 84 cargos da agência e os funcionários do órgão souberam da nomeação de Saulo pelo Diário Oficial, em vez de um anúncio ministerial, segundo Izalci.
“No relato dos agentes, a situação na Abin só não seria pior do que a da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde a perda de cargos chegou a 101”, acrescenta.
- De acordo com a Lei 9.883/1999, à Abin compete “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País”, bem como:
1 – planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
2 – planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
3 – avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
4 – promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência.