O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (4), como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 19/2024) que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada de no máximo 30 horas semanais.
Contarato é autor da Lei do Piso da Enfermagem e avalia que “o piso é um mecanismo de combate a desigualdades sociais e contribui para a redução das disparidades de renda e para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”.
A PEC 19/2024 é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e propõe a alteração do parágrafo 12 do artigo 198 da Constituição Federal, que determina que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras deve ser fixado com base em um expediente máximo de 30 horas semanais. Prevê, ainda, que “o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior”.
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A proposta foi subscrita por 19 senadores e já recebeu mais de 37 mil manifestações favoráveis de eleitores no site do Senado. Acesse e declare seu apoio!
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, avaliou positivamente a escolha de relator. “A denominação do nobre relator da matéria é uma boa notícia para a enfermagem, pois o senador Contarato já demonstrou que entende a realidade de nossa profissão e defende o trabalho digno para quem exerce a nossa profissão”. O piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750; para os técnicos, R$ 3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.