Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou nesta quarta-feira (15) ser preciso, de fato, agir para frear o desmonte da política ambiental. “Não basta ir para a COP, falar, fazer discurso. O mundo inteiro está de olho”, disse, cobrando a defesa “intransigente do meio ambiente”.
A declaração foi feita em evento realizado pela frente parlamentar dedicado a fazer um balanço das ações realizadas em 2021.
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“O Brasil se tornou um país inimigo do esforço global contra as mudanças climáticas e pela preservação das florestas. A maior ameaça contra a integridade da Amazônia e de seus povos tradicionais parte do Estado que tem o papel constitucional de protegê-los”, diz o senador no balanço publicado pelo grupo.
O evento contou também com a presenta do ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente na gestão de Marina Silva, João Paulo Capobianco, que lança nesta quarta seu livro “Amazônia, uma década de esperança”. Na obra, o biólogo rememora políticas ambientais exitosas já adotadas pelo Brasil.
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“O Brasil sabe como fazer e já fez um esforço bem sucedido. O desmatamento não é inevitável, nós estamos perdendo por uma opção política”, afirmou.
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O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cita que 2021 foi um ano de “ataques de todos os lados” para a política ambiental. O ano foi principalmente de reforçar o papel do Congresso no sistema de “freios e contrapesos”, barrando propostas consideradas prejudiciais ao meio ambiente, por exemplo.
Agostinho afirma que, apesar de a frente ter conseguido avançar poucas propostas nas Casas, teve êxito ao frear projetos como o que muda as regras da regularização fundiária ou que afrouxam o Código Florestal. A pressão dos parlamentares, em parceria com a sociedade civil, afirma, chegou a provocar mudanças no discurso do governo.
O grupo avalia que 2022, ao eleitoral, será o momento de colocar uma lupa sobre os candidatos e suas propostas, além de, no Congresso, conseguir aprovar projetos como o chamado PL do CAR legal, protocolado nesta quarta por dez deputados.
A proposta pretende suspender a validade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em regiões desmatadas ilegalmente. A medida busca dar um “sinal vermelho” ao desmatamento.
Leia a íntegra do documento:
“O Serviço Florestal Brasileiro deve tornar inativos, no prazo de até trinta dias da entrada em vigor dessa lei, os cadastros ambientais rurais registrados no SICAR de imóveis localizados nas regiões citadas no artigo anterior ou, mesmo em áreas privadas, onde seja constatado, pelo próprio órgão de ofício, ou por notificação dos órgãos ambientais competentes (federal, estaduais ou municipais), a ocorrência de desmatamento em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal”, diz trecho do projeto.
Dados levantados pelo Programa MapBiomas, em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e com o apoio da Lei de Acesso à Informação, mostram como a impunidade impera. Apena 2% dos alertas e 5% da área desmatada entre 2019 e 2020 sofreram multas ou embargos pelo Ibama. No caso da Amazônia, nos 52 municípios considerados críticos pelas políticas do Ministério do Meio Ambiente, 2% dos alertas e 9,3% da área desmatada tiveram ações de punição. Nos 11 municípios definidos pelo Conselho da Amazônia como mais prioritários, 3% dos alertas e 12% da área desmatada tiveram ações desse tipo.
Durante balanço de 2021 feito nesta manhã pela frente parlamentar, o PL foi destacado pelo coordenador do IDS, André Lima. O advogado afirma que, hoje, o CAR “se tornou um _green card_ da ilegalidade, um passaporte para quem quer desmatar”. O objetivo do projeto, defende, é usar a tecnologia já existente para reforçar o combate ao desmatamento.
“Se o poder público gerencia ferramenta que lhe permite constatar, dimensionar, qualificar e notificar, oficial e remotamente, o responsável por ilegalidade e não o faz, passa a ser corresponsável pelo dano ambiental e ilegalidade”, argumentam os autores do projeto.
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