Passados dois meses do início da 57ª Legislatura, os Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já acumulam 54 representações apresentadas para os colegiados apurarem as ações dos parlamentares. O valor é puxado, principalmente, pelos 39 processos acumulados no Senado Federal.
Reeleito como presidente do Conselho de Ética no dia 28 de março, o senador Jayme Campos (União-MT) não convocou a votação de nenhum processo desde setembro de 2019. A única vez que o colegiado se reuniu nos últimos quatro anos foi para eleger Campos como o presidente e seu vice, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Estão paradas no Conselho de Ética representações como a para apurar as ações dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES), após do Val denunciar um suposto plano para espionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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Também aguarda apreciação uma representação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), após o parlamentar, presidente da comissão externa do Senado Federal que acompanha a crise humanitária envolvendo o povo indígena Yanomami, realizar uma visita à terra indígena desacompanhado dos demais parlamentares e sem autorização das autoridades competentes.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Jayme Campos afirmou ao Congresso em Foco que pretende retomar a apreciação das representações que aguardam um posicionamento do Conselho de Ética. Segundo o senador, a pandemia da covid-19 impediu a realização das reuniões presenciais do colegiado o que impediu os trabalhos do Conselho.
Ainda, de acordo com Campos, o número de processos é “excessivo” e muitas representações já foram solucionadas e até prescreveram, bastando que o colegiado dê um parecer para finalizar a tramitação. O senador deverá convocar na próxima semana a primeira reunião do Conselho de Ética para iniciar os trabalhos.
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A Câmara dos Deputados tem, atualmente, 15 representações apresentadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ao contrário do Senado, o regimento interno da Câmara determina que as representações devem ser arquivadas automaticamente após o fim da Legislatura. Desta maneira, a Casa arquivou 19 processos contra deputados que foram apresentados na 56ª Legislatura.
Foram arquivados, por exemplo, representações contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), após a parlamentar divulgar em um grupo do Whatsapp os dados pessoais de três médicos que defendiam a vacinação de crianças contra a covid-19; um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após o parlamentar debochar da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar; e uma representação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), após um bate boca com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante uma sessão do Plenário.
O regimento interno da Câmara permitia o desarquivamento das proposições caso o autor apresentasse um pedido nos primeiros 180 dias da legislatura. No entanto, em agosto do ano passado, os parlamentares aprovaram uma mudança que revogou o dispositivo e tornou impossível retomar os processos arquivados. O Conselho de Ética da Câmara já tem a sua composição, mas ainda não há uma definição de quem será o presidente do colegiado.
Enquanto isso, a Câmara já tem 15 representações apresentadas desde o início da legislatura. Dessas, nove se referem às ações dos parlamentares durantes os atos golpistas do dia 8 de janeiro e pedem a investigação dos deputados Bia Kicis, José Medeiros (PM-MT), Capitão Alberto Neto (PL-AM), André Fernandes (PL-CE), Abilio Brunini (PL-MT), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por “suposto endosso a discurso golpista violento e de ataque às instituições” e “suposta convocação em redes sociais para participação em atos antidemocráticos”. Também existem representações contra o ex-deputado Nelson Barbudo (PL-MT) e o deputado licenciado Ricardo Barros (PP-PR) pelo mesmo motivo.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é alvo de duas representações por conta de seu discurso classificado como transfóbico durante o dia internacional da mulher. Um dos casos mais midiáticos que tramitam no Conselho de Ética, as ações contra o parlamentar mineiro terão o seu futuro definido quando o colegiado tiver seu presidente.