Conselho de Ética se reúne nesta terça para debater caso de Daniel Silveira

Depois de um ano sem atividades por conta da pandemia, o Conselho de Ética da Câmara se reúne novamente nesta terça-feira (23). A prioridade da pauta é o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na semana passada após gravar um vídeo com ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta-feira a Câmara ratificou a decisão da corte e manteve a prisão do congressista. “O caso do deputado Daniel é o primeiro item da pauta, vamos fazer a instauração do processo e sorteio da lista tríplice para que eu possa escolher e designar o relator do caso e dar andamento ao processo”, disse o presidente do Conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ao Congresso em Foco.

Cumprindo todos os prazos e se “tudo andar dentro do previsto”, diz o deputado, a votação do relatório deve acontecer em no mínimo dois meses.

Após a instauração do processo o relator notifica o acusado, que tem dez dias úteis para apresentar sua defesa e testemunhas. Após essa etapa, o relator tem até 40 dias úteis para apresentar seu parecer.

A seguir, o Conselho aprova o parecer e o caso segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara onde o deputado poderá recorrer da decisão do comitê. Se o parecer for pela suspensão ou cassação, cabe ao plenário a decisão final sobre o caso. São necessários ao menos 257 votos em votação aberta para a perda de mandato do parlamentar.  A Casa tem até 90 dias úteis a partir da instauração do processo para deliberar sobre o destino do deputado.

Além do processo de Daniel Silveira, outros nove itens compõem a pauta do Conselho de Ética da Câmara. Oito processos de parlamentares do PSL e o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), que chegou ao comitê apenas no fim da semana passada.

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