O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA), espera que a comissão, sem se reunir desde o início da pandemia em março, volte a convocar reuniões a partir desta semana.
“Estamos trabalhando apara retomar as atividades o mais breve possível, de maneira remota”, afirmou o congressista, em entrevista à CNN na manhã desta segunda-feira (31). O retorno depende de um projeto de resolução, a ser pautada no plenário da casa, para permitir que o grupo delibere de maneira remota.
O Conselho de Ética deve se reunir para entre outras questões, debater o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), apontada como mandante do assassinato do seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado. O deputado comentou o episódio como “gravíssimo, no qual a imunidade parlamentar processual tem impedido que a Justiça tome medidas mais duras.”
Segundo Juscelino, ainda não chegou ao conselho nenhum requerimento formal sobre o caso da deputada fluminense. “Um deputado entrou com uma representação sobre o caso da deputada. Quando há uma representação de um deputado contra outro, a Mesa Diretora envia o caso à Corregedoria, que decide se transforma em uma representação”, explicou o deputado maranhense.
O caso só irá direto ao Conselho de Ética caso um partido faça o pedido. Caso seja o poder Judiciário quem apresente a representação, este recurso será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também está sem reuniões convocadas desde março.
Questionado se o caso de Flordelis poderia ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelo conselho, Juscelino considerou que a possibilidade pode ocorrer caso haja a provocação da Justiça, mas que depende de arranjos internos na casa.
“Estamos vivendo momento de excepcionalidades”, respondeu, complementando que “o plenário sempre é, e sempre será, soberano” em suas decisões. Ele disse que o grupo ainda não tem nenhum requerimento sobre o ano de 2020 a ser analisado: todas as oito representações pendentes de análise pelo Conselho de Ética da Câmara são de casos relativos a 2019, disse.
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