O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) para investigar a conduta do parlamentar em relação à denúncia de “rachadinha” feita por um ex-assessor. Em reunião desta quarta-feira (13), o colegiado ainda arquivou processos contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) e abriu investigações contra seis congressistas.
O requerimento analisado pelo Conselho foi movido pelo PL, partido de Bolsonaro. A sigla explica no documento que a prática representa “inequívoca quebra do decoro parlamentar do representado, que solicitou parte dos salários dos servidores lotados em seu gabinete para seu próprio proveito econômico”. Por fim, o Partido Liberal ainda pede pela cassação de Janones.
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O presidente do colegiado, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda não decidiu o relator do caso. Quando for escolhido, o parlamentar responsável pela relatoria do processo deverá preparar um parecer preliminar em até dez dias para recomendar se a investigação prossegue ou será arquivada. Se o Conselho de Ética decidir pela cassação de Janones, o processo irá para plenário, mas o deputado poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O parlamentar mineiro é acusado pela oposição de praticar “rachadinhas”, após áudio divulgado pelo Metrópoles em 27 de novembro deste ano. Na gravação, uma voz masculina sugere que parte de seus assessores estariam prestes a receber um acréscimo em seu salário para arcar com o prejuízo de sua campanha para prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016.
“Eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado, (…) e eu acho justo que essas pessoas participem comigo da reconstrução disso, então eu não considero isso uma corrupção”.
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito contra Janones no início deste mês. O ministro da Corte, Luiz Fux, acolheu o pedido do órgão sob a justificativa de que a instauração do processo é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR por rachadinha possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.
PublicidadeOutros inquéritos
A representação para abertura de processo contra a deputada Célia Xakriabá também foi protocolada pelo PL. O partido afirmou que a congressista atacou o deputado Zé Trovão (PL-SC) durante votação do projeto que defende a tese do marco temporal. O arquivamento foi aprovado por 12 votos a um.
“Após a audiência do [PL] 490, que é sim uma ameaça a nós povos indígenas, foi protocolada essa representação. É preciso lembrar que no mesmo dia, com velocidade incomum, foram levadas seis parlamentares ao Conselho de Ética. No meu caso, por exemplo, [foram] atribuídas condutas que eu nem pratiquei”, disse Célia.
O processo arquivado de forma unânime contra a deputada Sâmia Bomfim também partiu de uma representação após a votação do marco temporal. “Naquela ocasião, nós estivemos denunciando a postura de alguns parlamentares que estavam insensíveis a essa causa. Mas é evidente que não foi disso que se tratou. Afinal de contas, é uma prerrogativa de qualquer parlamentar, a defesa dos seus posicionamentos. Se tratou na verdade de um projeto de perseguição, porque foi contra seis mulheres ao mesmo tempo”.
O colegiado decidiu pela instauração de processo contra: Ricardo Salles (PL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), General Girão (PL-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Abílio Brunini (PL-MT) e Sâmia Bomfim, que apesar de ter tido processo arquivado é acusada também de supostamente provocar Salles e o deputado Éder Mauro (PL-PA).