O projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 prevê ações no valor de R$ 6,8 trilhões. O texto, aprovado nessa terça-feira (10) à noite pelo Congresso, vai à sanção presidencial. O projeto estabelece cinco eixos principais – econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional –, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.
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O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderá ser objeto de emendas parlamentares impositivas.
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.
O relator também limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Ele sugeriu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados, pelos gestores do governo, perante a Comissão Mista de Orçamento.
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