O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) alguns dos vetos do presidente Lula (PT) ao marco temporal. Entre os principais trechos que agora estão oficialmente fora do projeto de lei está um que define que o governo poderia retomar uma terra indígena para destiná-la ao interesse público ou para a Reforma Agrária.
Outro ponto em que os congressistas aceitaram a decisão de Lula foi de indígenas isolados. O projeto aprovado anteriormente no Congresso dava direito ao Estado fazer contato com indígenas isolados. Mas o governo argumentou que a Constituição indica a política de não contato com indígenas que vivem isolados e vetou o trecho. Congressistas aceitaram a decisão do governo.
Outro ponto vetado por Lula que o Congresso respeitou a decisão do Executivo foi o que vedava a plantação de transgênicos em áreas de conversação ambiental.
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As partes que foram mantidas foram definidas por acordo entre o governo e a oposição. Já a tese do marco temporal em si, que não teve acordo entre os congressistas, deve ser votada em separado. A votação será realizada ainda na sessão do Congresso desta quinta-feira (14).
A derrubada do veto à tese é de interesse da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O grupo articulou desde que o governo vetou o projeto. A FPA conta com um total de 374 integrantes. São 324 deputados, de um total de 513, e 50 senadores, de um total de 81. Assim, o governo deve sair derrotado neste ponto.
Vetos ao marco temporal
PublicidadeO presidente Lula (PT) sancionou com vetos o projeto do marco temporal em 20 de outubro. Na lei sancionada pela Presidência, foi retirado o principal ponto do texto do Congresso Nacional, o marco temporal para demarcação das terras indígenas. Mas não foi o único ponto. Lula vetou um total de 34 trechos do projeto.
Outro ponto que saiu do projeto foi a indenização para proprietários de terras que depois do processo de demarcação forem consideradas indígenas. Além da tese do marco temporal, o trecho também era muito importante para os ruralistas.
Para derrubar um veto presidencial, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.