O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira (10) a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da deputada Marília Arraes (PT-PE), que prevê a criação de um programa de distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual. O veto segue para discussão no Senado.
O projeto busca solucionar as dificuldades provocadas pela falta desses produtos, em especial no acesso à educação, onde a pobreza menstrual leva um grande número de mulheres a deixar de frequentar aulas durante o período de menstruação. Jair Bolsonaro vetou alegando não haver uma indicação no texto sobre a origem da verba para manter o programa. A fonte, porém,é apontada em seu Art. 4º.
Em meio às discussões, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou que a votação ocorreu em meio à semana da mulher. “É desumano quando você recebe do presidente da república um veto de uma causa humanitária nacional. (…) O poder público tem a obrigação de prover essa necessidade para as nossas adolescentes. (…) Na semana nacional da mulher, há uma questão de necessidade para todos nós no Brasil a derrubada desse veto”
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Erika Kokay (PT-DF) também se posicionou, criticando a postura de Bolsonaro posterior ao veto, quando editou um decreto em que distribui absorventes na rede pública de saúde. “O presidente da república diz hoje que está atendendo ao clamor que ele negou e ridicularizou”, declarou.
Segundo a autora, Marília Arraes, o veto é consequência direta da falta de mulheres na política brasileira. “Mas a gente está aqui. E conseguimos, com a colaboração da bancada feminina e de mais de 30 deputadas e deputados, (…) nós conseguimos trazer essa questão e transformar em uma causa do Brasil”, ressaltou.
Também foi derrubado o veto ao projeto de lei que estabelece o programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp). O projeto prevê a renegociação de dívidas públicas de micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional, visando amenizar o impacto econômico da pandemia.
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