Apesar de aprovado pelo Congresso, o projeto que institui o piso da enfermagem (PL 2564/20) continua no centro de uma queda de braços entre alas do governo e da oposição. Em uma manobra pouco usual, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar o envio da matéria para sanção até que haja definição da fonte de financiamento do piso da categoria. Os caminhos apontados pelo líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no entanto, passam por pautas de interesse do governo e de difícil negociação junto a bancadas e setores próximos ao Palácio do Planalto, como a descriminalização de jogos.
O PL do piso da enfermagem estabelece o valor base de R$ 4.750 para o salário de enfermeiros do setor público e privado. O texto prevê salário mínimo de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Além de entidades privadas, a matéria enfrenta resistência de prefeitos, que alegam um impacto de R$ 5,7 bilhões ao ano, conforme relatório do grupo de trabalho que analisou o projeto.
Uma das propostas discutidas para ajudar a financiar o piso interessa diretamente às entidades privadas de saúde. De autoria das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Soraya Manato (PDT-ES), o PL 205/2021 inclui instituições privadas de saúde como hospitais e clínicas na lista dos setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Zanotto passou a terça-feira (17) em tentativas de articulação com a base governista para garantir a votação do requerimento de urgência para apreciação da matéria, mas ainda falta consenso.
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Apesar de vista como estratégica, essa matéria não garante as fontes de recursos necessárias para bancar o piso da enfermagem. “Desonerar a folha significa o governo não vai receber mais aquele tributo. É mais fácil outros caminhos como o do PL dos jogos de azar, que passa a tributar algo que não era tributado. Então resolve parcialmente, vai precisar pensar em outras fontes para complementar. Isso a gente está tentando resolver pela Câmara, mas repito que é uma função do Ministério da Economia”, comentou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, Célio Studart (PSD–CE).
O PL dos Jogos de Azar a que ele se referiu foi a primeira matéria citada por Ricardo Barros como alternativa para garantia de recursos para o piso da enfermagem após a votação do PL, em 4 de maio. O texto que legaliza os jogos teve aval da Câmara, mas aguarda votação no Senado. Para ganhar força, a proposta passaria a contar com uma emenda elevando, de acordo com Barros, 4% para 12% a arrecadação com os jogos a ser destinada para a saúde. Esse tema é sensível ao Planalto, pois enfrenta rejeição entre os evangélicos.
Outro caminho ventilado pelo governo como fonte de recursos para sustentar o aumento do piso da enfermagem é a destinação de recursos da extração de minério para o setor da saúde. Uma das propostas apresentadas foi o PL 840/22, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). A matéria previa aumento de 3,5% no valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sobre recursos minerais. O texto, no entanto, não tem avançado no Senado e, na avaliação do presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a tendência é que essa proposta permaneça estagnada.
Publicidade“Houve uma pressão muito grande para que o Congresso trabalhasse o tema da mineração e da enfermagem. No caso da mineração era a mineração em terras indígenas, mas o setor quer discutir o Código de Mineração. Acho pouco provável uma taxação do setor para resolver um problema do SUS hoje, mas, no caso da enfermagem, existe um número grande de deputados e senadores para tentar conseguir completar o recurso.”