Congresso analisa 21 vetos na próxima terça. Veja lista

A sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, que foi cogitada para esta semana, ficou para a próxima terça-feira (1º). Na pauta estão 21 vetos do presidente Jair Bolsonaro, parciais ou totais.

Os parlamentares analisarão vetos ao orçamento, a medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia e ainda ações relacionadas à aquisição de vacinas contra a covid-19 pelos setores público e privado.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

Veja a lista completa dos vetos na pauta:

1. VETO TOTAL 35/2020 – sobre medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial;

2. VETO PARCIAL 4/ 2021 – estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal;

3. VETO PARCIAL 5/2021 – institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais;

4. VETO PARCIAL 7/2021 – transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);

5. VETO PARCIAL 8/2021 – autoriza adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população;

6. VETO PARCIAL 9/2021 – sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas pelo setor privado;

7. VETO TOTAL 10/ 2021 – sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública;

8. VETO PARCIAL 11/ 2021 – sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;

9. VETO PARCIAL 12/2021 – para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro);

10.VETO PARCIAL 13/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

11.VETO TOTAL 14/ 2021 – muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente;

12.VETO PARCIAL 15/ 2021 – mudanças na LDO de 2021;

13.VETO PARCIAL 16/ 2021 – estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

14.VETO PARCIAL 17/ 2021 – isenta os consumidores do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de conta de luz;

15.VETO PARCIAL 18/ 2021 – cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19;

16.VETO PARCIAL 19/ 2021 – sobre criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC);

17.VETO TOTAL 20/2021 – prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020;

18.VETO PARCIAL 21/ 2021 – prorrogação da Lei Aldir Blanc, que paga um auxílio emergencial a profissionais da cultura;

19.PLCN 4/2021 – Abre crédito suplementar em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 19,7 bilhões;

20.PLCN 5/ 2021 – Abre crédito suplementar para os orçamentos de diversos Órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 584,2 milhões;

21.PLCN 6/2021 – Abre crédito suplementar no valor de R$ 1, 09 bilhão aos orçamentos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União.