A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o chamado PL da Saidinha, que altera as regras para a saída temporária de presos. O texto foi aprovado por votação simbólica, sem voto nominal . Agora, a medida segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alterou o seu parecer para o projeto de lei 2.253 de 2022, o chamado PL da Saidinha. Com o novo texto a saída temporária de presos do regime semi-aberto só será permitida para atividades de educação e trabalho, seguindo regras definidas pelo projeto. Ou seja, não haverá saídas em feriados.
No primeira versão do relatório, os artigo 122, 123, 124 e 125 da Lei de Execução Penal são revogados. Isso significa que toda saída temporária seria extinta, inclusive as para educação da pessoa presa e as atividades voltadas para o retorno do convívio social.
Leia também
A alteração foi articulada pelo senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR). Saídas para educação e trabalho saída são vistas como central para a ressocialização dos presos – que é um dos objetivos da prisão.
“O único ajuste que estamos fazendo […] é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes para presos do semi-aberto, porque essa sim é uma atividade de ressocialização que tem um efeito, um impacto relevante para que o preso seja preparado para retomar o convívio na sociedade”, disse Moro.
A emenda do senador acolhida por Flávio proíbe a “a saída para estudo ou trabalho externo do condenado por crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
PublicidadeAtualmente, a lei permite saídas em três situações:
- visita à família;
- participação em curso supletivo profissionalizante, completar Ensino Médio ou curso do Ensino Superior;
- participação em atividades que ajudem o preso a retornar ao convívio social.
Flávio destacou que saídas para trabalho e estudo é diferente de saídas durante feriados, que com o PL será proibida para todos os presos. O senador anunciou ainda uma homenagem ao policial militar Roger Dias, morto no início de 2024.
O sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, de 29 anos foi morto durante o serviço em uma ocorrência e o suposto atirador estava em saída temporária da prisão.
“E estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023”, disse Flávio.