Diante da recusa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de conceder o aumento do prazo para a realização dos trabalhos da CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o colegiado foi encerrado nesta quarta-feira (27) sem a votação de um relatório. Ainda assim, o relator Ricardo Salles (PL-SP) anunciou que seguirá com os pedidos de indiciamento.
A criação da CPI do MST foi articulada ainda no início da legislatura, e começou os trabalhos dominada por parlamentares da bancada ruralista, que conseguiu pressionar pelo avanço de suas pautas no colegiado. No início de agosto, porém, uma série de acertos entre o governo e os partidos da esfera de influência de Arthur Lira resultaram na reversão da maioria na CPI.
A nova maioria pró-governo conseguiu obstruir as atividades da comissão por semanas, impedindo o avanço dos trabalhos. Mesmo com o texto pronto, Ricardo Salles e o presidente Zucco (Republicanos-RS) não conseguiram realizar a votação do parecer final. Os dois negociaram junto ao União Brasil para conseguir recuperar a maioria, mesmo que por uma margem estreita. Ainda assim, um pedido de vistas conjunto na última reunião impediu que o relatório pudesse ser votado dentro do prazo.
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O relatório de Salles conta com 11 pedidos de indiciamento, incluindo contra autoridades do governo e parlamentares, além de defender a aprovação de diversos projetos de lei de interesse da bancada ruralista, como o enquadramento das invasões no crime de terrorismo e a perda de benefícios sociais a envolvidos em invasões.
Apesar da derrota, Zucco se pronunciou em suas redes sociais afirmando que a comissão foi encerrada com saldo positivo. “A CPI do MST fez história, fazendo o MST recuar justamente quando o bando voltava com tudo, graças à permissividade federal. E seguiremos fazendo história, com todo legado de ações, indiciamentos, Frente Parlamentar e leis. Defender a propriedade rural é defender o Brasil”, publicou.
Ricardo Salles, em coletiva de imprensa, anunciou que não deixará de pressionar para que seu relatório possa surtir efeito, mesmo não tendo sido submetido a votação. “O trabalho desta CPI, de todos os seus integrantes, e em especial de seu presidente, será entregue nas mãos do Procurador-Geral da República, da Procuradoria-Geral Eleitoral e de todas as autoridades, inclusive o Tribunal de Contas da União, cujo trabalho técnico e muito bem feito no ano de 2016 foi injustamente desqualificado aqui pelo ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário)”, disse.
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