Com aval do governo, Senado aprova Orçamento impositivo em dois turnos

por André Spigariol, especial para o Congresso em Foco

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (3), a PEC do Orçamento Impositivo, colocada em votação após acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Aprovada, a medida obriga a execução das emendas das bancadas estaduais inseridas na Lei Orçamentária Anual para ações específicas indicadas pelos parlamentares.

O relatório favorável à proposta é do senador Esperidião Amin (PP-SC) e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta. A matéria aprovada pelos senadores alterou o texto deliberado pela Câmara na semana passada e terá que ser apreciado pela Casa do Povo mais uma vez.

O primeiro turno teve 58 votos a favor e 6 contrários. Em acordo de líderes, foi dispensada a discussão do projeto na primeira votação. No segundo turno, os parlamentares puderam debater a proposição, mas o resultado mudou pouco: 59 a 5. A matéria, agora, desce para a Câmara dos Deputados, que terá que examinar as alterações propostas pelos senadores. Segundo o acordo celebrado entre os congressistas, a tramitação também deve ser acelerada na câmara baixa.

As alterações mais significativas em relação à proposta aprovada na semana passada pela Câmara vieram através de três emendas apresentadas pelos senadores.  A principal mudança diz respeito aos percentuais de execução obrigatória das emendas que haviam sido determinados pelos deputados. O acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado prevê também que a implementação do orçamento impositivo será realizada gradualmente nos próximos dois anos.

Com as mudanças, em vez de ser obrigada a aplicar 1% da receita corrente líquida (RCL) nas emendas de bancada já em 2020, a União terá que repassar somente 0,8%. Para 2021, o valor ficará em 1% sobre a RCL. O texto aprovado pela Câmara na semana passada engessava mais a capacidade do governo de manejar recursos do orçamento. A aprovação da proposta por um placar expressivo foi interpretada como sinal de insatisfação dos parlamentares com Bolsonaro.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado, entende que o Planalto “não foi atendido como queria”, mas o acordo entre as duas casas do Parlamento minimizou o impacto da medida no orçamento federal.

Alívio para os estados

Outra mudança inserida pelos senadores é um dispositivo para evitar obras inacabadas. De acordo com o texto aprovado, a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só poder ser alterada a partir da conclusão de um determinado projeto.

Em três anos, os estados terão R$ 1 bilhão cada, caso o texto não seja modificado novamente pela Câmara. Isso significa que as emendas de bancada representarão um saldo de R$ 300 milhões por ano para cada estado.

Aprovada por ampla maioria, a PEC foi celebrada como um avanço. Segundo Esperidião Amin, “o país ganha em democracia representativa”, declarou. “Estamos sepultando o ‘toma lá, dá cá’ com essa matéria. Nós estamos atualizando a democracia brasileira com essa emenda. Não é a solução para todos os problemas das federações, mas é um fôlego de investimentos nos estados”, aplaudiu Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Um dos poucos que foram contrários, Álvaro Dias (Podemos-PR) acredita que a PEC pode provocar desperdício de recursos públicos e defendeu que o Parlamento faça uma revisão das isenções fiscais e desonerações em vigor.

Além do ex-presidenciável, votaram contra a matéria os senadores: Flavio Arns (REDE-PR), Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Reguffe (Sem Partido – DF).