A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria regras para a formulação de planos de adaptação do Brasil às mudanças climáticas. O tema seria votado no plenário na terça-feira (15), mas um pedido da oposição levou o texto para a comissão, onde tentarão alterar o projeto.
O acordo entre governo e oposicionistas é votar no plenário ainda nesta quarta-feira (15). Assim, a CCJ deve dar uma definição ao tema ainda nesta manhã.
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Para além do meio ambiente, a pauta da CCJ conta com projetos importantes para os senadores, como a castração química voluntária de agressores sexuais. O projeto é terminativo na comissão, ou seja, se for aprovado vai direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e com relatoria de Angelo Coronel (PSD-BA), o texto não chegou a ser discutido em audiência pública com especialistas e a sociedade civil.
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Outro tema importante que estava na pauta desta quarta-feira (15), mas que foi retirado é a legalização de jogos e apostas no Brasil, incluindo cassinos. O texto está parado desde 2022 e agora conta com parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO).
PublicidadeO projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, conta com a resistência de integrantes da oposição. Em um acordo entre os integrantes do grupo e o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) a votação deve ser realizada somente em 5 de junho.