A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta segunda-feira (23), recurso da defesa de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética de cassar o mandato do parlamentar. O colegiado aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) no dia 28 de agosto.
Atualmente preso na penitenciária federal de segurança máxima em Campo Grande (MS), Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018. Na ocasião do crime, o motorista Anderson Gomes também foi assassinado. O parlamentar nega as acusações.
A relatora da ação, Jack Rocha, recomendou a cassação do mandato de Brazão. “A perda do mandato é necessária para evitar que o acusado interfira na Justiça. Ressalto a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a violação do decoro parlamentar pelo deputado”, declarou a deputada em seu relatório.
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Os advogados de Brazão pediram ao conselho que a possível cassação fosse substituída por uma suspensão do mandato por seis meses. Argumentaram que esse período seria adequado para a conclusão do processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF) e para o veredicto final.
A defesa de Brazão argumenta no recurso, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que Jack Rocha foi parcial no processo e aponta que o direito ao contraditório e ampla defesa não foi respeitado.
Além disso, os advogados apontam falta de isonomia, uma vez que o fato da acusação aconteceu antes do mandato de Chiquinho Brazão como deputado federal. Foi com base neste mesmo argumento que o Conselho livrou André Janones (Avante-MG) do processo de cassação pelas acusações de rachadinha.
PublicidadeA eventual cassação do mandato de Brazão será definida no plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 257 votos, que representa a maioria absoluta, para cassar ou não o deputado.