A disputa na Câmara dos Deputados pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça pode fazer com que o PL retire o nome de Caroline de Toni (PL-SC) para a presidência do principal colegiado da Casa. O argumento de outros partidos é que o problema não é o PL ficar com a CCJ, mas sim ficar com uma parlamentar tão contra o governo.
Como mostrou o Congresso em Foco, Caroline é a parlamentar mais oposicionista em todo o Congresso Nacional, segundo dados do Radar do Congresso. A deputada só votou com orientação igual à do governo em 16%das vezes. Em 84% das vezes em que a liderança do governo recomendou voto, ela votou em sentido oposto.
Para evitar esse perfil no comando da CCJ, outros partidos dizem que o PL precisa indicar outro nome, com perfil mais conciliatório e de menos enfrentamento, para a presidência da comissão. O Congresso em Foco procurou a deputada, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso haja manifestação.
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Cabe à CCJ avaliar se os projetos que tramitam na Casa cumprem os requisitos mínimos de constitucionalidade, técnica legislativa e adequação às leis e ao regimento interno. É considerada a principal comissão da Casa. Todos os projetos importantes do Legislativo passam por ela. Em várias oportunidades ela substitui o plenário e também dá palavra sobre divergências regimentais.
É incerto, porém, se o comando da comissão ficará realmente com o PL, que reivindica o cargo na condição de maior bancada da Casa. Em 2023, o combinado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi que a legenda esperaria um ano antes de presidir a comissão, em troca de ganhar a relatoria do Orçamento de 2024.
O PL ficou com o Orçamento, mas agora enfrenta resistência para presidir a comissão mais importante da Câmara sendo oposição ao governo. No ano passado a CCJ foi presidida pelo petista Rui Falcão (SP).
PublicidadeNa reunião de líderes realizada na última terça-feira, o União Brasil reivindicou o comando da CCJ. O partido indicou o nome do deputado Arthur Maia (União-BA), que relatou a reforma da Previdência e presidiu a CPMI dos Atos Golpistas, para o cargo. Ele já presidiu a CCJ, em 2022.
O União Brasil propõe o rompimento do acordo para que o PP fique com a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O partido alega que, por acordo, o PL já ficaria com o comando da CCJ no ano que vem – seria o único partido a presidir a comissão mais importante duas vezes na atual legislatura. As conversas continuarão nesta semana, quando se espera que haja uma definição sobre o assunto.
PSB com Indústria e Comércio
Na disputa entre os partidos para a chefia de comissões da Câmara, o PSB já conseguiu um acordo para comandar a Comissão de Indústria e Comércio. O fato de o partido ter proximidade com o tema, com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como ministro da área, ajudou nessa articulação.
A presidência da comissão deve ficar com o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Apesar do entendimento, a divulgação da presidência, além de outras comissões, ainda deve levar dias. Desde o início do ano Legislativo, a Câmara vive um impasse na definição dos comandos das comissões.
Como mostrou o Congresso em Foco, parlamentares acreditam que os novos integrantes dos colegiados só serão definidos no mês de abril.