A Câmara deve votar nesta quarta-feira (1º) dois projetos que visam à redução do preço de energia e dos combustíveis. Os deputados aprovaram na noite dessa terça-feira (31) a urgência às duas propostas.
O PL377/2021, do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), determina que os preços de venda praticados pela Petrobras para os combustíveis devem levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de um índice de lucro.
Esse índice é o markup e será definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O markup é um índice multiplicador aplicado sobre o custo de um produto ou de um serviço para que se forme o preço de venda.
Também deve ser apreciado o Projeto de Lei 1143/21, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolução integral ao consumidor, via preços das tarifas de luz, de valores recolhidos a maior em razão de mudanças normativas ou decisões administrativas ou judiciais relacionadas à redução de tributos.
Segundo a Aneel, as tarifas são formadas pelos custos (geração, transmissão e distribuição) mais PIS, Cofins, impostos e subsídios. Em janeiro, a agência abriu consulta pública para a devolução de R$ 50,1 bilhões aos consumidores, após decisões da Justiça para a retirada do ICMS da base de cálculo da conta de luz.
