A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), com 331 contra 168 votos, o primeiro turno da PEC da Transição, que permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões de fora do teto de gastos. A proposta é considerada essencial para que o presidente eleito Lula (PT) consiga cumprir com as promessas de campanha. A discussão começou após uma votação relâmpago de projetos para reajuste salarial de cargos da cúpula da União. Na quarta-feira (21) será votado o segundo turno para que o texto seja encaminhado ao Senado.
Um acordo foi costurado entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir a aprovação da PEC. Entre outros pontos, o acordo prevê a redução do período de validade da PEC de dois para um ano. O valor, no entanto, deverá ser mantido.
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Confira a lista de como votou cada deputado no primeiro turno:
AJ Albuquerque (PP-CE) -Sim
Abílio Santana (PSC-BA) -Sim
Abou Anni (União-SP) -Sim
Acácio Favacho (MDB-AP) -Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) -Sim
Adriana Ventura (Novo-SP) -Não
Adriano do Baldy (PP-GO) -Sim
Aécio Neves (PSDB-MG) -Sim
Aelton Freitas (PP-MG) -Sim
Afonso Florence (PT-BA) -Sim
Afonso Hamm (PP-RS) -Não
Afonso Motta (PDT-RS) -Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -Sim
Airton Faleiro (PT-PA) -Sim
Alan Rick (União-AC) -Não
Alceu Moreira (MDB-RS) -Não
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) -Não
Alê Silva (Republican-MG) -Não
Alencar Santana (PT-SP) -Sim
Alessandro Molon (PSB-RJ) -Sim
Alex Manente (Cidadania-SP) -Sim
Alex Santana (Republican-BA) -Não
Alexandre Frota (PROS-SP) -Sim
Alexandre Leite (União-SP)
Alexandre Padilha (PT-SP) -Sim
Alexis Fonteyne (Novo-SP) -Não
Alice Portugal (PCdoB-BA) -Sim
Aliel Machado (PV-PR) -Sim
Aline Gurgel (Republican-AP) -Não
Aline Sleutjes (PROS-PR) -Não
Altineu Côrtes (PL-RJ) -Não
Aluisio Mendes (PSC-MA) -Sim
Amaro Neto (Republican-ES) -Não
André Abdon (PP-AP) -Sim
André Ferreira (PL-PE) -Não
André Figueiredo (PDT-CE) -Sim
André Fufuca (PP-MA) -Sim
André Janones (Avante-MG) -Sim
André de Paula (PSD-PE) -Sim
Angela Amin (PP-SC) -Sim
Antonio Brito (PSD-BA) -Sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP) -Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -Sim
Aroldo Martins (Republican-PR) -Não
Arthur Lira (PP-AL) -Sim
Arthur O. Maia (União-BA) -Sim
Átila Lins (PSD-AM) -Sim
Átila Lira (PP-PI) -Sim
Augusto Coutinho (Republican-PE) -Não
Áurea Carolina (PSOL-MG) -Sim
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) -Sim
Bacelar (PV-BA) -Sim
Baleia Rossi (MDB-SP) -Sim
Benedita da Silva (PT-RJ) -Sim
Benes Leocádio (União-RN) -Sim
Beto Faro (PT-PA) -Sim
Beto Pereira (PSDB-MS) -Sim
Beto Rosado (PP-RN) -Sim
Bia Kicis (PL-DF) -Não
Bibo Nunes (PL-RS) -Não
Bilac Pinto (União-MG) -Sim
Bira do Pindaré (PSB-MA) -Sim
Bohn Gass (PT-RS) -Sim
Bosco Costa (PL-SE) -Sim
Bosco Saraiva (Solidaried-AM) -Sim
Bozzella (União-SP) -Sim
Bruna Furlan (PSDB-SP) -Sim
Cacá Leão (PP-BA) -Sim
Camilo Capiberibe (PSB-AP) -Sim
Cap. Alberto Neto (PL-AM) -Não
Cap. Fábio Abreu (PSD-PI) -Sim
Capitão Augusto (PL-SP) -Não
Capitão Derrite (PL-SP) -Não
Capitão Wagner (União-CE) -Sim
Carla Dickson (União-RN) -Não
Carla Zambelli (PL-SP) -Não
Carlos Bezerra (MDB-MT) -Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC) -Sim
Carlos Gaguim (União-TO) -Sim
Carlos Gomes (Republican-RS) -Não
Carlos Jordy (PL-RJ) -Não
Carlos Sampaio (PSDB-SP) -Não
Carlos Veras (PT-PE) -Sim
Carlos Zarattini (PT-SP) -Sim
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) -Sim
Caroline de Toni (PL-SC) -Não
Cássio Andrade (PSB-PA) -Sim
Celina Leão (PP-DF) -Não
Célio Moura (PT-TO) -Sim
Célio Silveira (MDB-GO) -Sim
Célio Studart (PSD-CE) -Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) -Não
Celso Russomanno (Republican-SP) -Não
Celso Sabino (União-PA) -Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) -Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) -Sim
Charlles Evangelis (PP-MG) -Não
Chico D´Angelo (PDT-RJ) -Sim
Chiquinho Brazão (União-RJ) -Sim
Chris Tonietto (PL-RJ) -Não
Christiane Yared (PP-PR) -Sim
Christino Aureo (PP-RJ) -Sim
Clarissa Garotinho (União-RJ) -Sim
Claudio Cajado (PP-BA) -Sim
Cleber Verde (Republican-MA) -Sim
Coronel Armando (PL-SC) -Não
Coronel Tadeu (PL-SP) -Não
CoronelChrisóstom (PL-RO) -Não
Covatti Filho (PP-RS) -Não
Cristiano Vale (PP-PA)
Da Vitória (PP-ES) -Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) -Sim
Damião Feliciano (União-PB) -Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) -Sim
Daniel Coelho (Cidadania-PE) -Sim
Daniel Freitas (PL-SC) -Não
Daniel Silveira (PTB-RJ) -Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -Não
Daniela Waguinho (União-RJ) -Sim
Danilo Cabral (PSB-PE) -Sim
Danilo Forte (União-CE) -Sim
Danrlei (PSD-RS) -Não
Darci de Matos (PSD-SC) -Sim
David Miranda (PDT-RJ)
David Soares (União-SP) -Sim
DelAntônioFurtado (União-RJ) -Não
Deleg. Éder Mauro (PL-PA) -Não
Delegado Marcelo (União-MG) -Não
Delegado Pablo (União-AM) -Não
Delegado Waldir (União-GO) -Sim
Denis Bezerra (PSB-CE) -Sim
Diego Andrade (PSD-MG) -Sim
Diego Garcia (Republican-PR) -Não
Dimas Fabiano (PP-MG) -Sim
Domingos Neto (PSD-CE) -Sim
Domingos Sávio (PL-MG) -Não
Doutor Luizinho (PP-RJ) -Sim
Dr Zacharias Calil (União-GO) -Não
Dr. Frederico (Patriota-MG) -Não
Dr. Jaziel (PL-CE) -Não
Dr. Leonardo (Republican-MT) -Não
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) -Não
Dra. Vanda Milani (PROS-AC) -Sim
Dra.Soraya Manato (PTB-ES) -Não
Dulce Miranda (MDB-TO) -Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) -Sim
Edio Lopes (PL-RR) -Sim
Edna Henrique (Republican-PB) -Não
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) -Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) -Sim
Eduardo Costa (PSD-PA) -Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) -Não
Eduardo da Fonte (PP-PE) -Sim
EduardoBolsonaro (PL-SP) -Não
Efraim Filho (União-PB) -Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) -Sim
Eli Borges (PL-TO) -Não
Eli Corrêa Filho (União-SP) -Sim
Elias Vaz (PSB-GO) -Sim
Elmar Nascimento (União-BA) -Sim
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) -Sim
Emidinho Madeira (PL-MG) -Não
Enio Verri (PT-PR) -Sim
Enrico Misasi (MDB-SP) -Não
Erika Kokay (PT-DF) -Sim
Eros Biondini (PL-MG) -Não
EuclydesPettersen (PSC-MG) -Sim
Evair de Melo (PP-ES) -Não
Expedito Netto (PSD-RO) -Sim
Fábio Henrique (União-SE) -Sim
Fábio Mitidieri (PSD-SE) -Sim
Fábio Ramalho (MDB-MG) -Sim
Fabio Reis (PSD-SE) -Sim
Fabio Schiochet (União-SC) -Não
Fábio Trad (PSD-MS) -Sim
Fausto Pinato (PP-SP) -Sim
Felício Laterça (PP-RJ) -Não
Felipe Carreras (PSB-PE) -Sim
Felipe Rigoni (União-ES) -Não
FelipeFrancischini (União-PR) -Não
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -Sim
FernandaMelchionna (PSOL-RS) -Sim
Fernando Coelho (União-PE) -Sim
FernandoMonteiro (PP-PE) -Sim
FernandoRodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PL-PR) -Não
Flávia Arruda (PL-DF) -Sim
Flávia Morais (PDT-GO) -Sim
Flaviano Melo (MDB-AC) -Sim
Flávio Nogueira (PT-PI) -Sim
Francisco Jr. (PSD-GO) -Sim
Franco Cartafina (PP-MG) -Não
Fred Costa (Patriota-MG) -Sim
Frei Anastacio (PT-PB) -Sim
Gelson Azevedo (PL-RJ) -Não
Gen. Peternelli (União-SP) -Não
Genecias Noronha (PL-CE) -Não
General Girão (PL-RN) -Não
Geninho Zuliani (União-SP) -Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) -Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -Sim
Giacobo (PL-PR) -Não
Gil Cutrim (Republican-MA) -Não
Gilberto Abramo (Republican-MG) -Não
GilbertoNasciment (PSC-SP) -Não
Gilson Marques (Novo-SC) -Não
Giovani Cherini (PL-RS) -Não
Giovani Feltes (MDB-RS) -Sim
Glauber Braga (PSOL-RJ) -Sim
Glaustin da Fokus (PSC-GO) -Não
Gleisi Hoffmann (PT-PR) -Sim
Gonzaga Patriota (PSB-PE) -Sim
Greyce Elias (Avante-MG) -Sim
Guiga Peixoto (PSC-SP) -Não
Guilherme Mussi (PP-SP) -Sim
Gurgel (PL-RJ) -Não
Gustavo Fruet (PDT-PR) -Sim
Gustinho Ribeiro (Republican-SE) -Não
Gutemberg Reis (MDB-RJ) -Sim
Haroldo Cathedral (PSD-RR) -Sim
Heitor Freire (União-CE) -Sim
Heitor Schuch (PSB-RS) -Sim
Helder Salomão (PT-ES) -Sim
Hélio Costa (PSD-SC) -Sim
Hélio Leite (União-PA) -Sim
Helio Lopes (PL-RJ) -Não
Henrique Fontana (PT-RS) -Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) -Sim
Herculano Passos (Republican-SP) -Não
HermesParcianello (MDB-PR) -Sim
Hildo Rocha (MDB-MA) -Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) -Não
Hugo Leal (PSD-RJ) -Sim
Hugo Motta (Republican-PB) -Não
Idilvan Alencar (PDT-CE) -Sim
Igor Kannário (União-BA) -Sim
Igor Timo (Podemos-MG) -Sim
Iracema Portella (PP-PI) -Não
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -Sim
Israel Batista (PSB-DF) -Sim
Ivan Valente (PSOL-SP) -Sim
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -Sim
Jaqueline Cassol (PP-RO) -Não
Jefferson Campos (PL-SP) -Não
Jerônimo Goergen (PP-RS) -Não
Jéssica Sales (MDB-AC)
Jesus Sérgio (PDT-AC) -Sim
Jhonatan de Jesus (Republican-RR) -Não
João C. Bacelar (PL-BA) -Sim
João Campos (Republican-GO) -Não
João Daniel (PT-SE) -Sim
João Maia (PL-RN) -Não
João Marcelo S. (MDB-MA) -Sim
João Roma (PL-BA) -Não
JoaquimPassarinho (PL-PA) -Não
Joenia Wapichana (Rede-RR) -Sim
Joice Hasselmann (PSDB-SP) -Sim
Jones Moura (PSD-RJ) -Sim
Jorge Braz (Republican-RJ) -Não
Jorge Solla (PT-BA) -Sim
José Airton (PT-CE) -Sim
José Guimarães (PT-CE) -Sim
Jose Mario Schrein (MDB-GO) -Sim
José Medeiros (PL-MT) -Não
José Nelto (PP-GO) -Sim
José Nunes (PSD-BA) -Sim
José Priante (MDB-PA) -Sim
José Ricardo (PT-AM) -Sim
José Rocha (União-BA) -Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) -Sim
Josias Gomes (PT-BA) -Sim
JosimarMaranhãozi (PL-MA) -Sim
Josivaldo JP (PSD-MA) -Sim
Juarez Costa (MDB-MT) -Sim
Julian Lemos (União-PB) -Sim
Júlio Cesar (PSD-PI) -Sim
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) -Não
Júlio Delgado (PV-MG) -Sim
Juninho do Pneu (União-RJ) -Sim
Junio Amaral (PL-MG) -Não
Júnior Ferrari (PSD-PA) -Sim
Junior Lourenço (PL-MA) -Sim
Júnior Mano (PL-CE) -Sim
Juscelino Filho (União-MA) -Sim
Kim Kataguiri (União-SP) -Não
Laercio Oliveira (PP-SE) -Sim
Lafayette Andrada (Republican-MG) -Não
Lauriete (PSC-ES) -Sim
Leandre (PSD-PR) -Não
Leda Sadala (PP-AP) -Sim
Léo Moraes (Podemos-RO) -Sim
Léo Motta (Republican-MG)
Leo de Brito (PT-AC) -Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) -Sim
Leônidas Cristino (PDT-CE) -Sim
Leur Lomanto Jr. (União-BA) -Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) -Sim
Lincoln Portela (PL-MG) -Não
Liziane Bayer (Republican-RS) -Não
Loester Trutis (PL-MS) -Sim
Lourival Gomes (PP-RJ)
Lucas Gonzalez (Novo-MG) -Não
Lucas Redecker (PSDB-RS) -Não
Lucas Vergilio (Solidaried-GO) -Sim
Luciano Bivar (União-PE) -Sim
Luciano Ducci (PSB-PR) -Sim
Lucio Mosquini (MDB-RO) -Não
Luis Miranda (Republican-DF) -Não
Luis Tibé (Avante-MG) -Sim
Luisa Canziani (PSD-PR) -Sim
Luiz Carlos (PSDB-AP) -Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP) -Não
Luiz Lima (PL-RJ) -Não
Luiz Nishimori (PSD-PR) -Não
Luiz P. O.Bragança (PL-SP) -Não
LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) -Sim
Luiza Erundina (PSOL-SP) -Sim
Luizão Goulart (Solidaried-PR) -Sim
Luizianne Lins (PT-CE) -Sim
Magda Mofatto (PL-GO) -Não
Major Fabiana (PL-RJ) -Não
Major Vitor Hugo (PL-GO) -Não
Mara Rocha (MDB-AC) -Não
Marcel van Hattem (Novo-RS) -Não
Marcelo Álvaro (PL-MG) -Não
Marcelo Aro (PP-MG) -Sim
Marcelo Calero (PSD-RJ) -Sim
Marcelo Freixo (PSB-RJ) -Sim
Marcelo Moraes (PL-RS) -Não
Marcelo Nilo (Republican-BA) -Não
Marcelo Ramos (PSD-AM) -Sim
Marcio Alvino (PL-SP) -Não
Márcio Biolchi (MDB-RS) -Sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) -Sim
Márcio Labre (PL-RJ) -Sim
Márcio Macêdo (PT-SE) -Sim
Márcio Marinho (Republican-BA) -Não
Marco Bertaiolli (PSD-SP) -Sim
Marcon (PT-RS) -Sim
Marcos A. Sampaio (PSD-PI) -Sim
Marcos Pereira (Republican-SP) -Não
Margarete Coelho (PP-PI) -Sim
Maria Rosas (Republican-SP) -Não
Maria do Rosário (PT-RS) -Sim
Mariana Carvalho (Republican-RO) -Não
Marília Arraes (Solidaried-PE) -Sim
Marina Santos (Republican-PI) -Sim
Mário Heringer (PDT-MG) -Sim
MárioNegromonte Jr (PP-BA) -Sim
Marlon Santos (PL-RS)
Marreca Filho (Patriota-MA) -Sim
Marx Beltrão (PP-AL) -Sim
Maurício Dziedrick (Podemos-RS) -Sim
Mauro Benevides Fº (PDT-CE) -Sim
Mauro Lopes (PP-MG) -Sim
Mauro Nazif (PSB-RO) -Sim
Merlong Solano (PT-PI) -Sim
Miguel Lombardi (PL-SP) -Não
Milton Coelho (PSB-PE) -Sim
Milton Vieira (Republican-SP) -Não
Misael Varella (PSD-MG) -Sim
Moses Rodrigues (União-CE) -Sim
Natália Bonavides (PT-RN) -Sim
Nelson Barbudo (PL-MT) -Não
Nereu Crispim (PSD-RS) -Sim
Neri Geller (PP-MT) -Sim
Neucimar Fraga (PP-ES) -Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -Sim
Ney Leprevost (União-PR)
Nicoletti (União-RR) -Não
Nilson Pinto (PSDB-PA) -Sim
Nilto Tatto (PT-SP) -Sim
Nivaldo Albuquerq (Republican-AL) -Não
Norma Ayub (PP-ES)
Odair Cunha (PT-MG) -Sim
Olival Marques (MDB-PA) -Sim
Onyx Lorenzoni (PL-RS) -Não
Orlando Silva (PCdoB-SP) -Sim
Osires Damaso (PSC-TO) -Sim
Osmar Serraglio (PP-PR) -Sim
Osmar Terra (MDB-RS) -Não
Ossesio Silva (Republican-PE) -Não
Otoni de Paula (MDB-RJ) -Não
Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) -Sim
Otto Alencar (PSD-BA) -Sim
Padre João (PT-MG) -Sim
Pastor Eurico (PL-PE) -Não
Pastor Gil (PL-MA) -Não
Pastor Isidório (Avante-BA) -Sim
Patricia Ferraz (Podemos-AP) -Sim
Patrus Ananias (PT-MG) -Sim
Paula Belmonte (Cidadania-DF) -Não
Paulão (PT-AL) -Sim
Paulinho da Força (Solidaried-SP) -Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) -Sim
Paulo Azi (União-BA) -Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA) -Não
Paulo Foletto (PSB-ES) -Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP) -Não
Paulo Ganime (Novo-RJ) -Não
Paulo Guedes (PT-MG) -Sim
Paulo Martins (PL-PR) -Não
Paulo Pimenta (PT-RS) -Sim
Paulo Ramos (PDT-RJ) -Sim
Paulo Teixeira (PT-SP) -Sim
Pedro A Bezerra (PDT-CE) -Sim
Pedro Augusto (PP-RJ) -Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) -Sim
Pedro Lucas Fernan (União-MA) -Sim
Pedro Lupion (PP-PR) -Não
Pedro Paulo (PSD-RJ) -Sim
Pedro Uczai (PT-SC) -Sim
Pedro Vilela (PSDB-AL) -Sim
Pedro Westphalen (PP-RS) -Não
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) -Sim
Pinheirinho (PP-MG) -Sim
Policial Sastre (PL-SP) -Não
Pompeo de Mattos (PDT-RS) -Sim
Pr Marco Feliciano (PL-SP) -Não
Profª Dorinha (União-TO) -Sim
Prof Marcivania (PCdoB-AP) -Sim
Profª Rosa Neide (PT-MT) -Sim
Professor Alcides (PL-GO) -Não
Professor Joziel (Patriota-RJ) -Não
Professora Dayane (União-BA) -Sim
Rafael Motta (PSB-RN) -Sim
Raimundo Costa (Podemos-BA) -Sim
Raul Henry (MDB-PE) -Sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) -Sim
Rejane Dias (PT-PI) -Sim
Renata Abreu (Podemos-SP) -Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -Sim
Ricardo Barros (PP-PR) -Sim
Ricardo Guidi (PSD-SC) -Não
Ricardo Izar (Republican-SP)
Ricardo Silva (PSD-SP) -Sim
Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) -Sim
Ricardo da Karol (PDT-RJ) -Sim
Robério Monteiro (PDT-CE) -Sim
Roberto Alves (Republican-SP) -Não
Roberto de Lucena (Republican-SP) -Não
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) -Sim
Rodrigo Coelho (Podemos-SC) -Não
Rodrigo Maia (PSDB-RJ) -Sim
Rodrigo de Castro (União-MG) -Sim
Rogério Correia (PT-MG) -Sim
Rogério Peninha (MDB-SC) -Não
Ronaldo Carletto (PP-BA) -Sim
Rosana Valle (PL-SP) -Não
Rosangela Gomes (Republican-RJ) -Não
Rose Modesto (União-MS) -Sim
Rossoni (PSDB-PR) -Sim
Rubens Bueno (Cidadania-PR) -Sim
Rubens Otoni (PT-GO) -Sim
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -Sim
Rui Falcão (PT-SP) -Sim
Ruy Carneiro (PSC-PB) -Sim
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) -Sim
Sanderson (PL-RS) -Não
Sandro Alex (PSD-PR) -Não
Sargento Fahur (PSD-PR) -Não
Sebastião Oliveira (Avante-PE) -Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) -Sim
Sergio Souza (MDB-PR) -Sim
Sergio Toledo (PV-AL)
Severino Pessoa (MDB-AL) -Sim
Shéridan (PSDB-RR) -Sim
Sidney Leite (PSD-AM) -Sim
Silas Câmara (Republican-AM) -Não
Silvia Cristina (PL-RO) -Não
Silvio Costa Filho (Republican-PE) -Não
Soraya Santos (PL-RJ) -Não
SóstenesCavalcante (PL-RJ) -Não
Stefano Aguiar (PSD-MG) -Não
SubtenenteGonzaga (PSD-MG) -Sim
Tabata Amaral (PSB-SP) -Sim
Tadeu Alencar (PSB-PE) -Sim
Talíria Petrone (PSOL-RJ) -Sim
Tereza Cristina (PP-MS) -Não
Tereza Nelma (PSD-AL) -Sim
Tiago Dimas (Podemos-TO) -Sim
Tiago Mitraud (Novo-MG) -Não
Tiririca (PL-SP)
Tito (Avante-BA) -Sim
ToninhoWandscheer (PROS-PR) -Sim
Túlio Gadêlha (Rede-PE) -Sim
Uldurico Junior (MDB-BA) -Sim
Vaidon Oliveira (União-CE) -Sim
Valmir Assunção (PT-BA) -Sim
Vander Loubet (PT-MS) -Sim
Vanderlei Macris (PSDB-SP) -Sim
Vavá Martins (Republican-PA) -Não
Vermelho (PL-PR) -Não
Vicentinho (PT-SP) -Sim
Vicentinho Júnior (PP-TO) -Sim
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) -Sim
Vinicius Carvalho (Republican-SP) -Não
Vinicius Farah (União-RJ) -Sim
Vinicius Poit (Novo-SP) -Não
Vitor Lippi (PSDB-SP) -Sim
Vivi Reis (PSOL-PA) -Sim
Waldenor Pereira (PT-BA) -Sim
Walter Alves (MDB-RN) -Sim
Weliton Prado (PROS-MG) -Sim
Wellington (PL-PB) -Sim
Wilson Santiago (Republican-PB)
Wolney Queiroz (PDT-PE) -Sim
Zé Carlos (PT-MA) -Sim
Zé Neto (PT-BA) -Sim
Zé Silva (Solidaried-MG) -Sim
Zé Vitor (PL-MG) -Não
Zeca Dirceu (PT-PR) -Sim
Duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), dadas no domingo (18) e na segunda-feira (19), impactaram nas negociações. Na primeira, o ministro Gilmar Mendes decidiu que as despesas com o pagamento do Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos. Na prática, a decisão autorizou o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir a previsão de recursos necessários para a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o pagamento de outros R$ 150 por criança até seis anos de famílias beneficiadas pelo programa, independentemente da aprovação da PEC.
PublicidadeNa segunda-feira, a Corte encerrou o julgamento das ações que questionavam a constitucionalidade das emendas de relator, chamadas de orçamento secreto por conta da falta de transparência. Por 6 a 5, o STF julgou o orçamento secreto inconstitucional e derrubou o principal instrumento político do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que a PEC da Transição continuava como prioridade para o novo governo. “A negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou.
Discussão
Antes da entrada no mérito da PEC, o Novo, partido contrário à proposta, protocolou um pedido de retirada de pauta. Alegando se tratar de uma medida para romper o teto de gastos, o requerimento foi negado com uma margem apertada: 315 votos “não” contra 155 votos “sim”. O partido também entrou com um recurso contra o apensamento do texto à PEC 24, utilizada para acelerar a tramitação. Arthur Lira negou o recurso.
Em seguida, o líder do União Brasil e relator da PEC da transição, Elmar Nascimento (União-BA), fez a leitura de seu voto. “Não tenho dúvidas de que a aprovação desta emenda à Constituição contribuirá para a construção de um país mais justo, que equilibra a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal”, declarou. Ao seu ver, a proposta não atende apenas uma demanda do presente, mas também uma do futuro “ao abrir espaço para a necessária modernização de nosso arcabouço legal referente ao regramento fiscal”, acatando o mecanismo que exige a criação de uma nova âncora fiscal em 2023.
O relator, além de defender a aprovação da PEC, também se pronunciou sobre a necessidade de elaboração de uma reforma orçamentária no Brasil, “no sentido de que a gente possa assegurar ao novo governo, não um aumento de orçamento, mas que ele tenha o mesmo orçamento que o atual governo teve para tocar as políticas públicas”. A PEC da transição, ao seu ver, é parte desse processo. Ele também reforçou o fato da PEC contar com prazo de um ano, ao invés dos dois desejados pelo próximo governo.
Terminado o voto, o Novo protocolou um novo requerimento, solicitando o adiamento de pauta por cinco sessões. De acordo com seu líder, Tiago Mitraud (MG), o requerimento anterior foi rejeitado por uma margem muito baixa, e portanto a PEC não representaria a vontade do plenário. O requerimento foi recusado, desta vez com 321 votos contrários. Com isso, foi aberta a discussão de mérito.
Novamente, o Novo foi o primeiro a se pronunciar contra. A deputada Adriana Ventura (SP) subiu à tribuna, afirmando que a PEC resultará no aumento da inflação de 2023. Argumentou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) já garantiu R$ 600 para o programa Bolsa Família, e se referiu ao texto como “PEC da gastança”. Odair Cunha (PT-MG) se pronunciou em seguida, apontado para o fato de, mesmo com a PEC, o orçamento de 2023 permanece menor do que o atual. Chamou atenção também para a necessidade de mudança da âncora fiscal. “Em nenhum país do mundo se tem uma regra fiscal constitucionalizada”, apontou.
Com liberação por parte do governo e com orientação contrária de apenas três partidos (Novo, Republicanos e PL), a PEC foi aprovada em primeiro turno por 331 votos “sim” contra 168 votos “não”. Apesar dos votos estarem dentro da margem esperada pelo PT, que antecipava um resultado entre 330 e 340 parlamentares favoráveis, o saldo segue apertado para a PEC, estando pouco acima dos 308 necessários para aprovação. Por conta do horário, a mesa diretora decidiu postergar o segundo turno para o dia seguinte.