A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória 1081/2021, que autoriza o poder executivo a doar doses de vacinas para a covid-19 para países onde a vacinação ainda sofre com atrasos, e que exigem apoio humanitário para alcançar as metas de imunização. O relator do texto é o deputado Paulo Bengston (PTB-PA), que defendeu a medida, afirmando que países com dificuldade de acesso aos imunizantes podem se tornar reservatórios da doença, representando um risco à saúde pública dos demais países caso não recebam apoio.
A medida recebeu orientação pela aprovação por todas as bancadas. Na oposição, porém, os parlamentares não deixaram de criticar o governo federal pela demora em alcançar a imunização no Brasil. “O governo Bolsonaro nunca quis garantir o direito à vacinação para o povo brasileiro. Foi esse parlamento que impôs que isso fosse um direito, que impôs a compra de insumos enquanto Jair Bolsonaro trabalhava com negacionismo, negava a existência do vírus, desestimulava medidas sanitárias”, relembrou a líder do Psol, Sâmia Bomfim (Psol-SP). A matéria será enviada ao Senado
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Na sequência, a Câmara apreciou a Medida Provisória 1075/2021, que retorna do Senado após sofrer alterações. Esta já altera os critérios de entrada de bolsistas no Programa Universidade Para Todos (Prouni). Com a reforma, estudantes que cursaram o ensino privado, mas que atendem aos critérios de renda familiar para o programa, também passam a ter direito às bolsas de ensino. O novo texto foi aprovado, e será enviado à presidência da república para sanção.
Também está em pauta na Câmara o Projeto de Lei Complementar 235/2019. Vindo do senado, o projeto cria o Sistema Nacional de Educação, órgão que deverá unificar o funcionamento da educação pública no Brasil, de modo semelhante a como o Sistema Único de Saúde atua na saúde pública.
O plenário em seguida aprovou o requerimento de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/2022. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD/CE), o projeto susta o último reajuste da companhia energética do Ceará, por entender que o reajuste pode cooperar com o aumento da inflação. A única bancada a orientar contra foi a do Novo, que afirma haver interesse eleitoreiro no reajuste.
O último item aprovado foi o Projeto de Lei 1360/2021, da deputada Alê Silva (Republicanos-MG), que adota mecanismos da legislação internacional para o combate à violência doméstica contra crianças. O projeto já foi aprovado anteriormente na Câmara, mas retorna para análise das alterações do Senado.
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