A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19), por 364 votos favoráveis, 130 contrários e três abstenções, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi preso em flagrante na última terça (16) após publicar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo o AI-5, o ato mais duro da ditadura militar.
A maioria dos deputados votou no mesmo sentido da relatora Magda Mofatto (PL-GO), que defendeu a manutenção da prisão. Na Casa, apenas as bancadas do PSL, PTB, PSC e NOVO votaram contra a prisão. PROS, Patriota, Podemos e a Maioria liberaram seus parlamentares, em parte por conta de falta de consenso em suas bases.
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A prisão de Silveira foi ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e, na quarta (17), chancelada por unanimidade pela corte. Nesta quinta (18), audiência de custódia também manteve a prisão. O parlamentar está preso no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Deputados favoráveis à prisão e três contrários apresentaram seus argumentos. As deputadas gaúchas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol), assim como Alice Portugal (PCdoB-BA) se manifestaram contrárias à soltura.
Já quem se manifestou contra a defesa argumentou pela liberdade do parlamento para tomar suas próprias decisões. “A defesa aqui é do Estado de Direito e deste parlamento”, disse em seu discurso o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS). “É disso que se trata: da não interferência do poder Judiciário além daquilo que a Constituição lhe outorga como direito de fazer”. Bibo Nunes (PSL-RS) e Coronel Tadeu (PSL-SP).
PublicidadePouco antes da votação, líderes do PSL tentaram reverter os últimos votos. “Faço um apelo aos parlamentares para que deixem a ideologia de lado e que votem não pela ideologia do Daniel, mas por nossas prerrogativas”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) que completou: “O povo brasileiro quer a liberdade de Daniel Silveira.”
Relatora leu íntegra de fala do deputado
Relatora que analisa a prisão do deputado federal, Mofatto votou pela manutenção da prisão do deputado. Em seu parecer, a parlamentar goiana considerou o caso “excepcionalíssimo” e, nesse contexto, manteve a medida cautelar.
Em uma de suas falas, Silveira fez o que chamou de súplica.”Não relativizem nossa imunidade parlamentar”, disse. Assim como em sua defesa, reconheceu que foi “grosso e impróprio” em seu discurso, e pediu novamente desculpas. “Jamais podemos permitir que o poder Legislativo seja enfraquecido e relativizado”, afirmou em outro momento.
O parlamentar fluminense disse que suas falas refletem críticas de seus eleitores com o STF, e que jamais defendeu o Ato Institucional nº 5. “Defendi, sim, que aquele fato, naquela época, naquele tempo histórico, ele se fez necessário politicamente – isso não é defesa para que se volte a ditadura”, disse. Mais cedo, o deputado pediu desculpas cinco vezes pelo vídeo publicado na terça-feira (16).
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