A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (3) a Medida Provisória 992/20, que cria incentivo para favorecer empréstimos de bancos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55.
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Outros itens também estão previstos na pauta, no entanto, nas últimas semanas as votações têm sido adiadas em razão da obstrução feita por partidos de oposição e da base do governo.
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Deputados do PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede querem a análise da Medida Provisória 1000/20 com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.
Já o Avante, o PL, PP e PSD obstruem a pauta por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro de 2021. O Centrão, liderado por Arthur Lira (PP-AL) pressiona pela escolha da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para presidir a CMO. O grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste e afirma que foi firmado um acordo para o presidente ser o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o governo não pretende interceder na obstrução que paralisa há um mês.
Pauta
Caso consigam vencer a obstrução, os deputados poderão votar a MP 991/20, que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos durante a pandemia e a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Outros itens da pauta são requerimentos de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19) e de dois acordos sobre serviços aéreos assinados em 2019 entre Brasil e Holanda.
Os deputados podem votar ainda o pedido de urgência para o Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, que institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil, abrindo caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira.
Outros dois pedidos de urgência urgentíssima também estão previstos. O 2583/2020, que requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais e o 2584/2020, que que dispõe sobre os Serviços Aéreos entre o Brasil e os Países Baixos.
BR do Mar
Ainda está na pauta o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A proposta tem urgência constitucional.
O projeto facilita o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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