A Câmara dos Deputados iniciou as atividades da semana desta segunda-feira (18) aprovando o requerimento de urgência do Plano Nacional do Desporto. Proposto pelo Poder Executivo, o projeto estabelece mecanismos de descentralização das políticas públicas de acesso ao esporte, bem como estabelecer diretrizes para projetos de incentivo ao desporto e procurar maneiras de aprimorar o financiamento de atletas e de infraestrutura desportiva.
Também foi aprovada a urgência do Projeto de Lei 7082/2017, vindo do Senado, que regula as normas de pesquisas clínicas em seres humanos no Brasil. O projeto também cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
O plenário também aprovou a Medida Provisória 1077/2021, que institui o Programa Internet Brasil. O programa estabelece o fornecimento de internet gratuita para estudantes da rede pública de ensino cujas famílias estejam registradas no Cadastro Único. Seus destaques ainda serão votados.
O texto, mesmo vindo da gestão de Jair Bolsonaro, recebeu apoio da bancada do PT, que expressou sua posição durante a votação da retirada de pauta. “Apesar do oportunismo eleitoral e da falta de empatia e sensibilidade do governo em plena pandemia, (…) vamos votar contra a retirada de pauta. Queremos aprimorar e ampliar o atendimento”, declarou seu líder, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
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Psol e Novo, por outro lado, orientaram contra o projeto. Na visão do Novo, a medida falha em dar uma solução para a dificuldade de acesso de estudantes mais pobres à internet, enquanto o Psol considera que o texto trata de assuntos que fogem ao escopo da medida.