Câmara e STF decidem nesta quarta sobre prisão de Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados vai analisar ainda nesta quarta-feira (17) se mantém ou não a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso na noite de ontem por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fará uma reunião extraordinária da Mesa às 13h e, na sequência, reunirá o Colégio de Líderes para, em conjunto, avaliar e discutir a situação do deputado.

Antes da decisão em plenário, os ministros do Supremo vão se reunir para referendar a decisão de Alexandre de Moraes.

Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco disseram que é difícil prever qual será o desfecho sobre o caso, mas que não convalidar a prisão pode ser interpretado como um gesto de incentivo a práticas antidemocráticas gravíssimas.

Até agora o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o caso. Os filhos do presidente, aliados de Daniel Silveira, também não declararam apoio formal ao deputado.

Pelas redes sociais, Arthur Lira afirmou que a “Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário”.

O primeiro vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), disse parecer “incontestável” que o deputado Daniel Silveira cometeu crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional. “Conduta muito grave porque atentatória a ordem democrática e a independência dos Poderes”, avalia. A controvérsia, segundo ele, se dá pela caracterização ou não de flagrante. A decisão da Câmara nesse caso, observou Ramos, abrirá precedentes para casos futuros.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) classificou como “extremamente grave” a fala de Daniel Silveira. “A imunidade parlamentar não tem a dimensão de acobertar práticas criminosas. É preciso estar muito atento porque a mãe de todas as liberdades é a democracia”.

Em nota assinada pelo presidente do PSDB, Bruno Araújo, o partido aponta que a “imunidade de opinião no parlamento é uma conquista da democracia, mas não pode ser confundida com uma licença para o crime e impunidade”.

O partido de Daniel Silveira, o PSL, repudiou as declarações de deputado e estuda sua expulsão. Por outro lado, Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a bancada da bala, diz que vai apoiar a soltura do parlamentar por acreditar que o STF cometeu uma “arbitrariedade absurda”.

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