A proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas, também conhecida como PEC das Drogas, entra em debate nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. E, para a bancada evangélica, tem boas perspectivas de aprovação.
Ainda há um caminho longo pela frente: os deputados começam a discutir o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); depois, ele ainda precisa ser votado pela CCJ, passar pelo crivo de uma comissão especial e, por fim, ser analisado pelo plenário da Câmara. Lá, a aprovação deve ser por ampla margem, segundo o deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. “A Câmara dos Deputados é mais conservadora do que o Senado, e lá a aprovação foi com folga [53 votos a 9]. Acredito que será uma esmagadora vitória”, diz o deputado ao Congresso em Foco.
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Eli acrescenta ainda que a criminalização do porte e da posse de drogas é uma pauta que se envolve com os ideais da igreja e com sua missão. “A igreja tem como missão o bem estar da pessoa, a sua integridade física e mental, e o poder destrutivo das drogas é comprovado. Portanto, é necessário combater a liberação”, complementa Eli Borges.
Relator da proposta na CCJ, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) conta à reportagem que após a audiência pública, marcada para esta quarta-feira, pretende apresentar o parecer da matéria já na próxima semana. O congressista também mantém otimismo com a celeridade da tramitação do texto e afirma que ele pode ser votado antes do início das eleições municipais, cujas candidaturas começam a ser registradas em julho. “Não vamos demorar para votar na CCJ”, diz.
A audiência pública para discutir a criminalização das drogas já tem a presença confirmada de seis interlocutores, um deles o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro e integrante da bancada evangélica. Compõem a mesa também:
- Gabriel Sampaio, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos
- Nathália Oliveira, diretora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
- Roberto Motta, ex-secretário de Estado do Conselho de Segurança do Rio de Janeiro
- Ronald Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
- Silvia Souza, da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
Aprovada em abril pelo Senado, a PEC protocolada por iniciativa do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha, suspenso desde março com placar de 5 a 3 pela descriminalização. O texto foi apoiado por 53 senadores, em primeiro turno, e rejeitado por 9. Por se tratar de uma emenda à Constituição, eram necessários 49 votos para aprovação.
PublicidadeGovernistas criticam a iniciativa e dizem que o texto cria condições para criminalizar os pobres e para aumentar a crise do sistema penitenciário brasileiro, ao manter o que pode ser considerado como falhas na lei. A medida também é vista como um sério risco por especialistas.
“Ela é grave justamente porque essa criminalização, na forma do Art. 5º, está estigmatizando a população usuária, está trazendo à porta de entrada do sistema de justiça criminal pessoas que merecem a atenção da saúde pública”, explica Gabriel Sampaio, diretor da ONG Conectas e um dos confirmados na audiência pública.
Um exemplo na Câmara de resistência à PEC é o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que é vice-líder do governo Lula. Em entrevista ao Congresso em Foco em abril, o parlamentar caracterizou a PEC como uma “catástrofe” e assegurou que vai haver um “duro debate” na Câmara.
“Isso vai atingir de pobre, de preto, de gente da ponta que vai entrar para um sistema carcerário caótico onde facções se organizam e o cara sai de lá odiando mais o mundo, com um fuzil na mão e pensando em matar. No fundo, as pessoas acham que isso tem relação com segurança pública. Mas a realidade é que essas políticas quase sempre são fruto da falta de informação e de interesses de pessoas que lucram com o medo da população”, alerta o deputado.