A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime o projeto apresentado pelo governo que recria e reformula o Programa de Aquisição de Alimentos, voltado ao incentivo da agricultura familiar. Ele fornece recursos aos municípios para que comprem alimentos produzidos por essas famílias sem a necessidade de licitação, e os utilize no abastecimento de suas redes de amparo social e em estoques alimentares.
Este é o último item da semana de esforços concentrados da Câmara dos Deputados para tentar avançar na apreciação de matérias ligadas à pauta econômica. Restou, porém, a votação do projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal, adiado para agosto.
Mais cedo, o plenário aprovou os destaques apresentados ao segundo turno da reforma tributária (PEC 45/19). A Câmara também aprovou o projeto de lei que recria o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pauta defendida pelo governo desde janeiro. Esse projeto, por tramitar em regime de urgência, trancava a pauta, devendo ser votado antes das demais leis ordinárias e complementares.
Leia também
Na madrugada anterior, os parlamentares votaram o texto-base da reforma tributária, e rejeitaram o pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
PublicidadeVeja como cada deputado votou no primeiro turno