A Câmara gastou mais de R$ 804 milhões para cobrir despesas atribuídas pelos deputados ao exercício do mandato nos quatro anos da atual legislatura, que se encerra nesta terça-feira (31). São gastos com passagens aéreas, manutenção de escritório, locação de imóveis, acesso à internet, TV a cabo, hospedagem, alimentação, divulgação do mandato, consultoria, aluguel de veículo, combustível e até fretamento de aeronaves, entre outros.
Os dados foram levantados pelo Instituto OPS, especializado no monitoramento da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também conhecida como cotão, a pedido do Congresso em Foco. As informações estão disponíveis no portal de transparência da Câmara e compreendem o período de 1º de fevereiro de 2019 a 26 de janeiro de 2023. O valor final será maior porque os deputados têm até três meses para declararem suas despesas.
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Os maiores gastos foram com a divulgação da atividade parlamentar, que somou R$ 216,6 milhões. Geralmente, os valores são utilizados na compra de outdoors, anúncios em meios de comunicação (televisão, rádio e redes sociais), e na confecção de materiais impressos, como panfletos e folders.
As despesas com passagens aéreas ficaram em segundo lugar, somando R$ 186,7 milhões nos quatro anos analisados. Desse total, R$ 61,5 milhões foram desembolsados em 2019, ano que antecedeu à pandemia de covid-19. Nos anos seguintes, os parlamentares puderam participar das votações remotamente por questão de segurança. O terceiro maior montante de despesas também está relacionado ao transporte dos parlamentares: o gasto com locação de veículos somou mais de R$ 108 milhões.
Completam o ranking das dez maiores despesas: manutenção de escritório (R$ 97 milhões); consultorias e trabalhos técnicos (R$ 87,4 milhões); combustíveis (R$ 60,5 milhões); telefonia (R$ 17 milhões); hospedagem (R$ 6,9 milhões); serviços postais (R$ 5,9 milhões); e locação de aeronaves (R$ 5,5 milhões). A maior parte dos gastos é ressarcido aos parlamentares após apresentação de nota fiscal. A Câmara analisa apenas aspectos formais e não o mérito da despesa do congressista, o que dá margem a irregularidades e a despesas passíveis de questionamento. Várias resultaram em denúncias da OPS ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República.
Cota parlamentar
O uso da Ceap é regulamentado pelo Ato da Mesa nº 43 de 2009, que determina quais despesas podem ser empenhadas ou reembolsadas. Pelo ato, apenas gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar podem ser custeados pela cota. Os valores variam conforme a distância e o preço das passagens aéreas, de R$ 36,5 mil (para a bancada do DF) a R$ 51,4 mil, total reservado para os deputados de Roraima.
A Mesa Diretora elevou, no último dia 19, o valor do cotão em 14%. Um ato da Mesa Diretora permite que uma parcela da verba seja usada como complemento do auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4,2 mil. No dia 19, a Mesa aumentou essa parcela, de R$ 1,7 mil para R$ 4,1 mil. Com isso, o deputado poderá alugar um imóvel no valor de até R$ 8,4 mil e mandar a conta para a Câmara pagar.
O uso da cota para o exercício da atividade parlamentar pode ser acompanhado pelo Cartão da Transparência, uma ferramenta do Congresso em Foco que permite ao leitor receber notificações em seu smartphone sempre que um parlamentar pedir o ressarcimento dos valores gastos à Câmara, tal como se a pessoa estivesse recebendo automaticamente informações sobre compras feitas com seu próprio cartão de crédito.
Basta acessar cartaodatransparencia.com, selecionar os deputados federais que você quer monitorar e adicionar à sua carteira digital do celular. Remova-os quando quiser. Sempre que um gasto da cota parlamentar desses parlamentares for detectado, você receberá uma notificação.
Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que cada um dos 513 deputados custará anualmente, em média, de R$ 2,5 milhões a R$ 2,7 milhões. Ao todo, algo em torno de R$ 1,5 bilhão por ano. Quase todos os benefícios passaram por aumento nas últimas semanas (veja quanto custa um deputado).
Arte: Thiago Freitas