O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou na manhã desta quinta-feira (8) as denúncias da Rede Sustentabilidade, do PT, do PCdoB e do Psol contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por ter cogitado a edição de um novo AI-5 – ato mais duro da ditadura militar. A representação foi arquivada por 12 votos a cinco.
“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse Eduardo Bolsonaro em outubro de 2019.
O Conselho aprovou a o relatório do deputado Igor Timo (Podemos-MG), que defendeu o arquivamento da denúncia por “ausência de justa causa”.
Votaram pelo arquivamento os deputados Cezinha Madureira (PSD-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Fábio Schiochet (PSL-SC), Flávio Nogueira (PDT-PI), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Igor Timo, Luiz Carlos (PSDB-AP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Mauro Lopes (MDB-MG), Thiago Mitraud (Novo-MG) e Pinheirinho (PP-MG).
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Pelo prosseguimento da denúncia, votaram Célio Moura (PT-TO), Delegado Waldir (PSL-GO), Paulo Guedes (PT-MG), Fernanda Mechionna (Psol-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Em seu pronunciamento ao Conselho, Eduardo Bolsonaro disse estar sendo vítima de calúnia, que não defende o fechamento do STF nem do Congresso. ELe afirmou ainda que a denuncia parte de adversários políticos que defendem a revolução comunista e não têm maioria no parlamento. “Quem ler minha defesa vai ver o quão justo que é este arquivamento”, disse.
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