Sob protestos da oposição, a Câmara aprovou o Requerimento de Urgência (REQ 1200/2020) para levar à votação o projeto de lei que regulariza ocupações em terras da União. Foram registrados 330 votos a favor e 109 contrários à urgência. Apelidado de “PL da Grilagem”, o texto (PL 2633/20) é defendido pela bancada ruralista. Dentre outros pontos, legaliza ocupações fora das normas, beneficiando diretamente os grileiros.
A proposta é oriunda da Câmara e tem autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Ela modifica uma série de legislações sobre os registros fundiários como, por exemplo, a Lei 11.952/09 que trata de ocupações na Amazônia Legal. A região tem registrado, consecutivamente, índices recordes de desmatamento.
O projeto também mexe a lei de licitações de terras e o programa Terra Legal, que regularizam as terras públicas federais não destinadas à Amazônia Legal. O relator do projeto é o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade – AM).
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A deputada Joenia Wapichana (Rede – RR), ao se posicionar contra a urgência, disse que era necessário complementar a regularização de muitos direitos, inclusive à demarcação de indígena. “É importante lembrar que, algumas vezes, a simplificação de procedimento, de titulação pode abrir margem à ilegalidade e justamente pela promoção de conflito. Nós sabemos que a Amazônia, principalmente, sofre com a grilagem de terras públicas, com a questão do desmatamento, com a invasão de terras indígenas e, principalmente, com conflitos na área rural”, disse.
Já o deputado Sanderson (PSL-RS), falou em nome do Governo e se posicionou favorável à matéria. Para ele a proposta da regularização fundiária “é algo de interesse da sociedade como um todo”.
> Bancada ruralista fecha cerco para aprovar “PL da Grilagem”
PublicidadeThaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
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