Câmara aprova urgência de PL que reduz tempo de fala e limita sessões

Deputados aprovaram nesta terça-feira (11) o pedido de urgência para o projeto de resolução PRC 35/21 do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara.

Entre os vários pontos modificados, o texto acaba com os limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia, reduz tempos de falas e limita a duração de sessões não deliberativas com o objetivo de possibilitar a análise de proposições em votação.

O texto deve ser analisado nesta quarta-feira (12) e se aprovado, será promulgado e passa a valer já essa semana.

Diferentes parlamentares criticaram o texto. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou ter “sérias discordâncias com muitos elementos desses projetos. Aqueles que são maioria hoje amanhã podem vir a ser e certamente serão minoria”, disse.

O deputado disse que o partido tem sido enfático na necessidade de descentralizar o poder da presidência da Câmara, dos relatores e das próprias presidências de comissões, para fazer aquilo que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse em seu discurso de campanha e de posse, “que é valorizar o Colegiado, valorizar a pluralidade, valorizar todos os deputados da Casa”.

ERRATA: uma primeira versão deste texto trazia esta fala atribuída ao deputado Alexis Fontayne (Novo-SP). O depoimento, no entanto, foi de Marcel Van Hattem, também do Novo.

Portanto, disse, “estamos em linha com a necessidade de reformarmos o Regimento Interno desta Casa nesse sentido. Porém, de outra parte, ainda que concordemos com uma série dos dispositivos apresentados neste projeto de resolução, que não faz muitos dias que foi protocolado nesta Casa, nós temos sérias discordâncias com muitos dos seus elementos e não podemos ser favoráveis à tramitação em regime de urgência do projeto, que necessita de ampla discussão, não apenas com a minoria ou com a oposição, que tiveram a oportunidade hoje não só de ter uma conversa com o relator, o deputado Marcelo Ramos, mas também com todos os partidos políticos desta Casa, com todos os líderes.”

A líder do Psol na Casa, Talíria Petrone (RJ), disse pelas redes sociais que o projeto “restringe a obstrução e a possibilidade de grupos minoritários influenciarem no texto final de um projeto e reduz tempo de fala de parlamentares. Além disso, as sessões deixam de ter limite de tempo, o que permite passar retrocessos na madrugada.”

Na prática, diz a deputada, o efeito da proposta é “concentrar ainda mais poderes na mão do Presidente da Câmara, Arthur Lira.”

Tadeu Alencar (PSB-PE), contrário à urgência do projeto disse que a oposição tem consciência de que é muito importante dar seguimento a um debate que aprimore os instrumentos de funcionamento da Casa. “Nós sabemos que há imperfeições, ajustes a serem feitos. A conversa entre os Líderes e a Direção da Casa tem sido profícua e proveitosa. Por isso, apostamos nessa negociação que pode nos levar ao bom entendimento. Impor aqui a urgência quando o processo de negociação está em curso não me parece a melhor estratégia”.

O presidente Arthur Lira se manifestou pelas redes sociais:

O projeto prevê modificações nos artigos 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Veja o que pode mudar:

Tempo de votação

O texto acaba com o limite de três horas prorrogáveis para apreciação da pauta constante da Ordem do Dia. Acaba também com o limite de quatro horas previstas atualmente para as sessões extraordinárias.

A proposta limita o tempo de duração de algumas sessões, para possibilitar a conclusão da apreciação de toda a matéria constante na Ordem do Dia. As sessões de debates passam a ter um limite de cinco horas e as solenes, de quatro horas. Atualmente, o regimento não prevê limite de tempo para essas sessões.

Uso da palavra
O projeto pretende reordenar o tempo de uso da palavra. No caso de partidos menores, a proposta mantém a indicação de um de seus membros para fazer uso da palavra, uma vez por semana, por cinco minutos, durante o período destinado às comunicações de lideranças. Entretanto, acaba com o direito de um integrante da legenda expressar a posição partidária no momento da votação.

Já as lideranças passam a ter 30 segundos, ao invés do atual um minuto, para encaminhar a votação de propostas para orientação de bancada.

Líderes do governo e da minoria passam a ter dez minutos para fazer uso da palavra. Líderes da oposição e da maioria terão cinco. Atualmente, o tempo da liderança do governo regula-se pela média do tempo reservado à maioria e à minoria.

Emendas e destaques
O texto também limita a apresentação de emendas aglutinativas a seus autores ou líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Casa. Atualmente, elas podem ser apresentadas por um décimo dos membros da Casa. Outro item do texto extingue os destaques simples.

A votação dos destaques em globo deverá ocorrer com requerimento da maioria absoluta dos deputados ou de líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares.

Fica permitido o adiamento da votação de um projeto, antes de iniciado, mediante requerimento assinado por líder, autor ou relator, mas por prazo certo conforme o tipo de matéria. O regimento atual fixa um prazo máximo geral de cinco sessões.

No fim da sessão, o relator do projeto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e o líder da minoria na Casa, Marcelo Freixo (Psol-RJ), disseram que houve um acordo para aperfeiçoar o texto para que seja votado nesta quarta. Uma das condições para que se mantenham as modificações, no entanto, é que a oposição não obstrua a votação.

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