A Câmara manteve o texto nesta quarta-feira (29) da Medida Provisória 945/20, que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) se estiverem no grupo de risco da covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória. A matéria será enviada ao Senado.
O texto recebeu 138 emendas, mas na abertura da votação, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) considerou como não escritas as emendas de números 4 a 7 e 93, por não guardarem relação temática com a MP 945/2020.
Os deputados também estenderam a análise dos destaques durante a madrugada. O texto gerou bastante debate e houve tentativa de obstrução da matéria, já que a oposição questionou o relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), sobre questões relacionadas ao direito à greve e ao fato de o texto tornar o setor portuário serviço essencial.
Um dos pontos mais acalorados do debate é o fato da MP permitir o arrendamentos e a dispensa de processos licitatórios para os portos. Leônidas Cristino (PDT-CE) criticou o projeto e disse que o texto está “cheio de jabutis”. “Não podemos aceitar. Vamos retirar os artigos que estão prejudicando o setor portuário nacional”, disse.
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Felipe Francischini defendeu que não há jabutis no projeto e que a proposta coaduna com legislação de outros portos do mundo. “É bastante progressista”, disse o líder do PSL.
Glauber Braga (Psol-RJ) disse que “as discussões não passaram por uma discussão com os trabalhadores portuários e com a sociedade brasileira. O artigo 12 é um escândalo porque ampliar um processo de contratação sem licitação é uma brincadeira de mal gosto”.
Já Alice Portugal (PCdoB-BA) apontou o que o texto “rompe com tudo. Quebra-se o processo licitatório e entrega-se a quem bem se entender. a boiada está passando quando olhamos para a pandemia”.
Francischini defendeu o texto e disse que vai haver chamamento público. “Se apenas um interessado aparecer não está se entregando sem licitação. É o que acontece nos portos mais modernos pelo mundo”. O deputado pediu celeridade aos senadores para que pautem a matéria nos próximos dias.
Deputados da oposição afirmaram que podem ir à Justiça contra mudanças da MP 945/20 que consideram limitação ao direito de greve dos portuários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que, se o texto não for revertido no Senado, os partidos irão à Justiça. “Ou o Senado resolve essa mudança no direito de greve ou vamos ter de judicializar”, disse.
Destaques rejeitados
Todas as tentativas de alterar o texto do relator foram rejeitadas em Plenário:
– destaque rejeitado do Cidadania pretendia retomar trecho da MP original para proibir o trabalho portuário daqueles com mais 60 anos em vez de 65 anos, como consta do texto aprovado;
– emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia permitir ao trabalhador portuário receber toda a média de remuneração de abril de 2019 a março de 2020, em vez de 70% como consta no texto do relator;
– destaque rejeitado do PT pretendia permitir o recebimento da indenização por quem já recebe aposentadoria especial de trabalhador portuário, de um salário mínimo, ou qualquer outro benefício previdenciário;
– emenda rejeitada da deputada Rosana Valle (PSB-SP) pretendia garantir o recebimento da indenização por parte dos trabalhadores portuários que estiverem recebendo aposentadoria ou auxílio-acidente;
– destaque rejeitado do Psol pretendia retirar do texto a permissão para os operadores portuários contratarem trabalhadores avulsos quando os trabalhadores portuários entrarem em greve;
– destaque rejeitado do PCdoB pretendia excluir do texto a inclusão das atividades portuárias entre aquelas consideradas essenciais pela Lei de Greve (7.783/89), restringindo esse movimento trabalhista;
– destaque rejeitado do PDT pretendia retirar do texto todas as mudanças feitas pelo relator na Lei dos Portos (12.815/13) relacionadas ao arrendamento sem licitação; e
– destaque rejeitado do PT pretendia impedir que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamentasse outras formas de ocupação e exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
