A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. O texto corresponde ao substitutivo da comissão especial que tratou do tema. De acordo com a proposta aprovada, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais serão destinados para ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. No primeiro turno, foram 392 votos a 22; no segundo, 378 a 7.
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Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e até hoje sem fonte de recursos, passará a receber dotações do Orçamento da União em montante equivalente ao das emendas parlamentares. Embora tenha sido apresentada no ano passado, a proposta ganhou impulso recentemente com a tragédia no Rio Grande do Sul.
Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da PEC 44/34, as emendas parlamentares contribuirão com cerca de R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. Ele destacou que o total destinado ao combate a emergências será de R$ 8,9 bilhões.