A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1209/24, que destina R$ 1 bilhão para a proteção do povo indígena Yanomami e o combate ao garimpo ilegal em seu território. Essa medida foi uma resposta ao cumprimento de uma decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que exigiu a abertura de crédito extraordinário devido à falta de recursos orçamentários para implementar ações de socorro aos indígenas, no contexto de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- Forças Armadas e Segurança: R$ 369,98 milhões serão destinados para participação das Forças Armadas através do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), além de R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
- Funai: Receberá R$ 242 milhões, sendo R$ 182 milhões para regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, e R$ 60 milhões para atividades de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas.
- Ministério do Meio Ambiente: Terá R$ 107,6 milhões destinados às ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação.
- Outros Ministérios: Recursos também serão alocados para o Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Pesca e Aquicultura, e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Essa iniciativa visa atender à crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami e cumprir as determinações judiciais para proteção de seus territórios e direitos. A MP agora será enviada ao Senado para apreciação.