O relator da taxação de super-ricos, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manteve o texto aprovado na Câmara para o projeto de lei. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa a análise do texto nesta terça-feira (21).
Alessandro deve ler seu relatório e o colocar para votação. No entanto, pelo regimento, os senadores podem pedir vista (mais tempo de análise) e adiar a votação. Caso isso aconteça, a expectativa é que o parecer seja votado na próxima semana.
Como Vieira manteve o texto aprovado na Câmara, se os senadores aprovarem seu relatório na CAE e no plenário, o projeto segue direto para sanção. Leia aqui a íntegra do parecer do senador.
Leia também
Assista:
A Câmara dos Deputados aprovou em 25 de outubro o projeto de lei que prevê a tributação de aplicações financeiras em offshores e em fundos especiais de investimento. O texto é um dos principais dentro da agenda econômica do governo.
A taxação de super-ricos foi uma promessa de campanha do governo Lula (PT), que busca meios de taxar grandes fortunas. Além disso, o projeto aumenta a arrecadação e é uma das formas de perseguir a meta de déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com dados do governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não pagam impostos. A tributação, por sua vez, só acontece quando os rendimentos entram no país. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026. A cifra pode ser diferente porque os deputados fizeram alterações no texto.
Offshores são instituições financeiras sediadas fora do Brasil. Elas são constantemente utilizadas por sonegadores de impostos para blindar seu patrimônio contra a legislação local, retirando seus recursos em bancos brasileiros e aplicando em bancos localizados em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas e microestados europeus.
A taxação para os investimentos aplicados no exterior será de 15%, considerando os rendimentos anuais, segundo o projeto. Inicialmente, o governo queria percentuais de 0% a 22,5%, mas o texto foi flexibilizado na Câmara, com diminuição do imposto cobrado para os offshores.
Já os fundos especiais são fundos de investimentos cuja aplicação requer o cumprimento de determinados requisitos por parte de seus investidores, excluindo, em sua maioria, os pequenos empreendedores e investidores novatos, mantendo suas cotas apenas para grandes agentes de mercado.
Para os fundos, o pagamento de taxas será feito duas vezes por ano. A alíquota será de 15% para investimentos de longo prazo e 20% para os de curto prazo. Além disso, os ganhos acumulados até o final de 2023 também serão taxados, com alíquota de 15% para pagamento até 31 de maio de 2024.