Bolsonaro deve sancionar, com vetos, mudança na partilha do pré-sal

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai vetar trechos do projeto que muda as regras de partilha de recursos do pré-sal.“Claro que não [sobre sancionar sem vetos]. Deve sancionar apenas o GSF”, disse Bezerra ao Congresso em Foco. Leia a íntegra do texto aprovado pelo Congresso.

Desta forma, o governo pretende vetar a criação do Brasduto, que seria um fundo para expansão de gasodutos com 20% de recursos do pré-sal.

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Acordo entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a União também deve ser vetado pelo governo. A companhia mineira manteve participação em usinas mesmo depois delas terem sido vendidas para um grupo estrangeiro em 2017. A União cobra da estatal o valor da venda. O texto aprovado pelo Congresso retiraria a cobrança.

A repactuação do GSF, trecho que será mantido, é uma medida do risco hidrológico, isto é do volume de chuvas nas bacias hidrográficas, para geração de energia hidroelétrica. As empresas serão isentas de multa se comprovarem que a causa do déficit de energia for não hidrológico, como a política enérgica do governo e atrasos na entrega de linhas de transmissão

De acordo com a Câmara Comercialização de Energia Elétrica, uma das operadoras do mercado de energia, a lei tem potencial para destravar até R$ 8,7 bilhões para o setor.

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