A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), escolheu o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) como relator dos projetos de lei que concedem anistia aos presos do 8 de janeiro. Segundo a parlamentar, a designação se deu pelo “conhecimento jurídico” do colega. Ele esteve na Argentina em maio, ao lado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Júlia Zanatta (PL-SC), para defender asilo político no país vizinho para condenados foragidos da Justiça por participação nos atos golpistas.
O deputado Rodrigo Valadares, de acordo com dados do Radar do Congresso, votou conforme o governo em 44% das vezes desde o início da legislatura. Em seu perfil no Instagram, o congressista estampa o lema usado por Jair Bolsonaro durante a campanha e mandato: Deus, Pátria e Família.
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Além disso, o parlamentar esteve nas manifestações bolsonaristas de 21 de abril, no Rio de Janeiro, e foi anfitrião do ex-presidente nas manifestações em Aracaju-SE, no dia 26 de abril.
O primeiro projeto a ser relatado por Rodrigo Valadares, que propõe anistia a manifestantes, é o PL 2858/2022. De autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, o texto “concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022”.
Anteriormente, a matéria era relatada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Com a mudança na composição da CCJ, a deputada deixou de fazer parte do colegiado e, assim, perdeu a relatoria do texto.
O projeto de lei do Major Vitor Hugo, datado de 2022, portanto anterior aos atos de 8 de janeiro, possui outros seis projetos apensados por versarem sobre o mesmo tema: anistia a manifestantes. Um dos textos, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), é direto em relação a conceder a anistia aos participantes e réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 08 de janeiro de 2023.”, diz a ementa do projeto.
Segundo dados do Painel do Poder, levantamento trimestral feito pelo Congresso em Foco com parlamentares influentes do Legislativo federal, a maior parte dos congressistas é contra conceder anistia aos presos do 8 de janeiro. Ao todo, 54,29% dos parlamentares discordam da ideia de anistia (48,57% discordam totalmente + 5,71% discordam parcialmente) enquanto 31,43% concordam (21,7% totalmente e 5,71% parcialmente). Outros 14,29% se dizem indiferentes.
No olhar dos parlamentares, as chances de um texto do tipo avançar são poucas: só 15,5% consideram que ele tem chances altas (9,9%) ou muito altas (5,6%) de aprovação. Opostamente, 42,3% veem possibilidades muito baixas de aprovação.