Adeptos do lema “bandido bom é bandido morto” e da política de endurecimento da legislação penal, integrantes da bancada da bala no Congresso contrariaram a bandeira eleitoral e votaram em peso para libertar o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e atrapalhar as investigações do caso.
Dos 240 membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública, apenas 76 (32%) se posicionaram para manter a prisão do colega. Os demais votaram contra a prisão (44%), ou se abstiveram de votar (8%), ou deixaram de votar mesmo presentes à sessão (9%) ou faltaram à sessão em que a Câmara aprovou a manutenção da prisão preventiva do deputado do Rio de Janeiro. Os dados foram levantados pelo Projeto Awire, do Congresso em Foco, com base em registros oficiais.
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A prisão de Chiquinho Brazão foi mantida graças ao apoio de 277 deputados – apenas 20 a mais que o exigido para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse mantida. Ou seja, abstenções e ausências tinham o mesmo efeito do voto contrário à prisão: poderiam colocar em liberdade um deputado acusado de homicídio, formação de quadrilha e obstrução de justiça.
O presidente da Frente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), e outros líderes da bancada, como Sanderson (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Caroline de Toni (PL-PR), votaram pela libertação do colega. Outros nomes influentes do grupo, como Capitão Augusto (PL-SP) e Ismael Alexandrino (PSD-GO), abstiveram-se.
Procurado pelo Congresso em Foco, Alberto Fraga enviou um vídeo no qual argumenta que a prisão de Chiquinho Brazão é ilegal. “Eu não defendo bandido, mas a prisão do parlamentar tem que ser em flagrante e por crime inafiançável. Não sou eu que estou dizendo, é a Constituição”, disse. “Sou contra a prisão dele, que é ilegal, mas se fosse para cassar, eu cassaria no mesmo dia”, acrescentou. A gravação foi divulgada por ele em suas redes antes da votação.
PublicidadeUm dos nomes mais conhecidos da bancada da bala, Eduardo Bolsonaro também divulgou vídeo nas redes sociais para justificar sua posição. “Eu não posso admitir que, ainda com processo a percorrer, com a possibilidade de ampla defesa e contraditório, e atropelando a Constituição, viemos a ir para a cadeia”, declarou. “O que menos importa na votação de hoje é a liberdade individual do deputado Brazão”, acrescentou o parlamentar.
Eduardo demonstrou preocupação com a facilidade para se prender parlamentares. “Esse caso é a isca para que pessoas condenem o deputado à prisão preventiva antes do julgamento final, mesmo fora do flagrante em delito, para nós amanhã estarmos sendo encarcerados.
Durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Delegado Eder Mauro (PL-PA) também manifestou receio de ser preso. “Da forma que está sendo, estão dando asa cada vez mais para uma instituição e um poder lançar mão do jeito que quer… invadir minha casa, invadir nosso gabinete e nos arrancar de lá por crimes inventados, por inquéritos do fim do mundo que nunca acabam”, afirmou ele. Pré-candidato a prefeito de Belém, o deputado já declarou várias vezes que “matou muita gente” no exercício da atividade policial.
Quem votou a favor e quem votou contra a prisão de Chiquinho Brazão
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Só 12 dos 27 estados tiveram maioria pró-prisão de Chiquinho Brazão
*Colaboraram Lucas Vinícius e Thiago Freitas