A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, realizou nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para debater o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi aprovado pelo Senado em novembro. Participaram da audiência representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), de hospitais, Santas Casas, do Ministério da Saúde e de outras entidades interessadas no assunto.
A audiência foi presidida pelos deputados Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A deputada, que é enfermeira, iniciou a reunião lembrando que a pauta da enfermagem não é nova. Ela destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da covid-19.
“A pandemia da covid-19 mostrou a importância de cada um dos trabalhadores da saúde. E, com muita sinceridade e respeito, eu já dizia no início de 2019 que a enfermagem precisava muito mais do que aplausos. Era necessário discutir e avançar no reconhecimento e na valorização da categoria. Tínhamos dois temas para ser dialogado, o piso salarial e a jornada”, afirmou. A categoria tem priorizado o piso salarial nacional e deixado a discussão sobre a carga de 30 horas semanais para um segundo momento.
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A parlamentar disse que, se fosse algum outro setor, já teria “recebido até prêmio”. Segundo ela, a saúde sempre fica para trás, sem um orçamento compatível. Para a deputada, é necessário buscar caminhos para dar dignidade e respeito a esses profissionais.
Logo em seguida foi a vez de Breno de Figueiredo Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), que representa os hospitais particulares.
Ele afirmou que a Câmara, os enfermeiros e os trabalhadores dos setores público e privado estão diante de uma grande oportunidade de valorizar os profissionais da saúde. Breno afirmou que a entidade não aceita que coloquem a CNS contra os trabalhadores: “Não vamos aceitar em hipótese alguma que nos coloquem contra os trabalhadores. Estamos aqui para construir uma proposta que seja exequível, que possa fazer valer a sua aprovação, é importante deixar isso claro”, disse.
PublicidadeO representante das instituições privadas ressaltou que, embora alguns hospitais estejam crescendo e operando na Bolsa de Valores, a realidade da rede particular é outra. Segundo ele, na última década houve o fechamento de 40 mil leitos, o que significa uma perda de 13% do total. Breno contou que 629 hospitais privados foram fechados na última década. O presidente da CNS disse estar pronto para fazer vários debates sobre a valorização do profissional da saúde no país e identificar novas fontes de custeio.
O coordenador-geral de Economia da Saúde do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid), do Ministério da Saúde, Everton Macêdo Silva, apontou o impacto orçamentário da aplicação do novo piso.
“Chegamos ao total de impacto orçamentário considerando os setores público e privado da ordem de R$ 22,5 bilhões ao ano. E esse valor total estaria composto pela participação de cerca de R$14,5 bilhões no setor público – município, estado e União – e o setor privado com uma participação de R$ 8 bilhões com impacto orçamentário estimado por ano. Impactos que vão de 2021 até o ano de 2024 com atualização de valores corrigidos com índice de inflação”, disse o representante do Ministério da Saúde, que não manifestou a posição da pasta em relação ao assunto.
Em nota divulgada semana passada, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estimaram que a aprovação do piso nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem pode criar um custo extra com salários e encargos de R$ 18,4 bilhões por ano para o setor de saúde público e privado. Desse total, R$ 12,5 bilhões teriam de ser custeados pela União, pelos estados, municípios e pelos hospitais filantrópicos.
Prefeitos e representantes de hospitais têm feito corpo a corpo com parlamentares, sobretudo, do Centrão. Os partidos do grupo político de Lira se recusaram a assinar o requerimento para que o texto fosse apreciado em caráter de urgência no plenário. A versão aprovada pelos senadores prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Na última semana, presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou a deputados da Frente Parlamentar da Enfermagem que não pretende pautar a proposta em plenário, mas, sim, levá-la à análise de comissões temáticas. Se Lira não mudar de ideia, o texto começará a ser discutido do zero pelos deputados apenas em 2022.
A decisão é vista por deputados ligados à categoria como uma forma de barrar o projeto, que enfrenta forte resistência de prefeitos, que alegam não ter recursos para bancar os novos valores, de hospitais privados e Santas Casas de Misericórdia. Prefeitos alegam que a medida terá impacto de R$ 9 bilhões sobre os cofres municipais.