Estacionado na Câmara dos Deputados desde abril, quando teve a urgência aprovada e o freio de mão puxado por falta de entendimentos, o PL das Fake News voltou às rodas de discussões nesta terça-feira (12), após a Polícia Federal (PF) abrir uma investigação para apurar a invasão hacker na conta de uma rede social da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Ficaram explícitas as divergências em torno do projeto que pretende regulamentar as redes sociais.
Ainda que a decisão pela retirada de pauta do projeto partido de um pedido do relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares governistas ouvidos pelo Congresso em Foco atribuem a Janja parcela de responsabilidade pelo não andamento da proposta. Segundo eles, ao defender a inclusão do pagamento de direitos autorais para streaming no texto em tramitação, ela acabou influenciando na paralisação das discussões.
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Publicamente esses parlamentares evitam criticar a primeira-dama, por entenderem que ela tem contribuído com sua articulação para o andamento das pautas consideradas mais importantes pelo governo. Apesar de a primeira-dama ter sido a vítima mais recentes dos ataques, a regulamentação das plataformas de redes sociais não deve avançar na Câmara nos próximos meses. Janja foi também atacada com publicações misóginas e machistas.
“Na noite de ontem [segunda-feira, 11], os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei”, Janja em uma rede social.
Nesta terça-feira, poucas horas depois de a Polícia Federal anunciar o começo das investigações do ataque hacker, o grupo Prerrogativas, que tem entre seus integrantes pessoas próximas ao presidente, defendeu que haja uma ampla responsabilização dos serviços de redes sociais.
A batalha pela regulamentação das redes sociais esbarra ainda no lobby das empresas do setor. Não há previsão de quando o debate será retomado. Na época que o projeto foi ao plenário, o Google publicou um link em sua página inicial para um texto que defendia que o projeto pioraria a internet. A rede de mensagens Telegram, por sua vez, enviou uma notificação contra a proposta a todos os seus usuários.
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