O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PL), se pronunciou em coletiva com relação ao projeto de lei que prevê a legalização dos jogos de azar. Para ele, o projeto dá luz a um ramo da economia que já é ativo no Brasil, mas que o Estado não alcança e nem tributa por conta da natureza clandestina. A proposta prevê a legalização de jogos como bingos, cassinos, corridas de cavalo e até mesmo do jogo do bicho. Sua tramitação acontece desde 1991, e há previsão de ter seu requerimento de urgência votado nesta quinta-feira (16).
“Todos sabem que existem apostas, todos sabem que existem bingos, todos sabem que existem caça-níqueis, todos sabem que existe jogo do bicho, e até mesmo cassinos virtuais que funcionam fora do Brasil. Todos sabemos que isso existe, mas precisa continuar na clandestinidade, sem gerar empregos formais no Brasil? Sem pagar mais de R$20 bilhões em impostos ao povo brasileiro?”, defendeu Arthur Lira.
Leia também
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias.
De acordo com o relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o requerimento de urgência possui chance elevada de aprovação, uma vez que o projeto já conta com apoio de 70% dos partidos da base, bem como de todos os da oposição, com exceção do PT, que se posiciona contra e do Psol, que ainda não chegou a uma conclusão.
A resistência ao projeto vem da Frente Parlamentar Evangélica, que alega que a legalização dos jogos pode facilitar a prática de lavagem de dinheiro, bem como aumentar os índices de vício em jogatina no Brasil. Um acordo chegou a ser firmado entre o relator e o coordenador da bancada, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que deixaria de se opor ao projeto em troca de apoio na PEC 200/2019, que isenta templos religiosos de pagamento do IPTU. O acerto, no entanto, não foi bem recebido pelos membros da bancada, que permaneceram se opondo ao projeto.
Apesar de favorável ao projeto, Arthur Lira afirmou que não pretende pressionar a discussão para qualquer lado. “Essa questão da legalização dos jogos no Brasil vem sendo debatida há muito tempo, e precisa ser feita às claras. Tem que ser feita com muito debate, com todos os convergentes e divergentes, mas sem versões. (…) Mas eu espero que a urgência seja aprovada”, declarou.
Publicidade> Lei dos jogos na Câmara prevê legalização do jogo do bicho
> Câmara prevê arrecadação de R$ 8 bi com regulamentação dos “fantasy games”