O grupo de trabalho (GT) que debate o marco regulatório dos jogos no Brasil vai incluir os chamados fantasy games, ou fantasy sports, no projeto. A modalidade de jogos já conta com ampla base de jogadores no Brasil. Os deputados do grupo estimam que a regulamentação desse tipo de jogo poderá gerar uma arrecadação de R$ 8 bilhões. Apesar do retorno financeiro previsto, a proposta enfrenta resistência de parlamentares que temem pelo impacto negativo da medida e da legalização de qualquer tipo de modalidade de aposta no país.
Os fantasy games são modalidades de jogo de apostas em que o resultado está atrelado ao desempenho de atletas em campeonatos reais de esportes. Um exemplo já existente hoje no Brasil é o Cartola FC, em que os competidores criam times virtuais de atletas do futebol. Os pontos são acumulados conforme o desempenho desses profissionais nos campeonatos. O jogador com time que acumular mais pontos recebe um prêmio em dinheiro ao final do campeonato.
O GT é presidido pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), que propôs a inclusão da modalidade de apostas, alegando que sua prática já está disseminada no Brasil mas carece de uma lei que permita sua regulamentação, bem como a definição de mecanismos de proteção aos jogadores. “Se um site desses deixa de pagar o vencedor, a quem ele pode recorrer?”, questinou.
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O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), defende também a necessidade de se regulamentar esse tipo de jogo no país, devido à impossibilidade de se controlar o tipo de aposta envolvida nos fantasy games. “Qualquer pessoa com um smartphone é capaz de acompanhar um jogo de futebol e apostar no resultado. Você consegue, com um aparelho na sua mão, apostar em qualquer time de futebol no Brasil”, disse o relator ao Congresso em Foco.
O relatório do marco legal do jogo poderá ser votado pelo GT nesta quinta-feira (9). Uma vez aprovado no grupo, o texto poderá ser apreciado em plenário. Não há previsão, contudo, de que a deliberação final ocorra até o fim da próxima semana, quando começará o recesso legislativo. O assunto deverá ser discutido em 2022 pelo conjunto dos deputados.
Resistência externa
Entre os deputados que compõem o GT do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, é consenso que há necessidade de legalizar e regulamentar os jogos de azar, bem como os fantasy games, vistos pelos membros do grupo como um tipo de jogo à parte por se basearem em apostas feitas com base em observação do desempenho de atletas, e não necessariamente em resultado dos acaso. Fora do GT, por outro lado, o projeto é visto com preocupação por membros da Frente Parlamentar Evangélica.
Para o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), membro da bancada, a regulamentação é vista não como fruto de uma vontade popular, mas sim do que ele chama de “lobby dos cassinos”. Segundo o parlamentar, os jogos de azar podem ser utilizados como ferramenta para facilitar práticas de lavagem de dinheiro ou sonegação de impostos. Bacelar afirma que existem hoje ao menos 450 cassinos digitais offshore disponíveis para o público brasileiro, não havendo obstáculos na atual legislação para aqueles que planejam cometer tal tipo de crime a partir de sistemas de apostas.
Outro ponto levantado por Otoni de Paula é o vício que os jogos podem provocar. “A Organização Mundial de Saúde incluiu, em 1992, a jogatina no rol de patologias. Quem é viciado em jogo é alguém que não se domina, é alguém que não se controla”, declarou em plenário. Pastor e um dos líderes da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) também se pronunciou de forma semelhante. “Isso desagrega a família, vicia, é uma mazela à sociedade”.
Bacelar já considera quem sem a regulamentação, fica comprometida a capacidade do Estado de identificar o real número de pessoas viciadas em apostas e também fica inviável a adoção de mecanismos de prevenção e combate ao vício. “Quando você sabe, você trata. Mas com o jogo ilegal, até o viciado esconde da família” ressaltou.
Felipe Carreras não deixa de reconhecer que é necessário que a regulamentação venha acompanhada de meios para combater o vício em jogatina. O deputado acrescentou mecanismos de controle em seu relatório. “Incluí o cadastro de jogadores, acompanhamento das apostas, destinação de recursos para fazer o tratamento de pessoas. Também acrescentei a possibilidade de, a partir desse cadastro, o núcleo familiar conseguir proibir o acesso daquela pessoa às casas de jogos”, explicou.
O projeto é visto com interesse pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Seu maior desafio está em garantir um acordo para que sua aprovação seja possível em plenário. Em entrevista ao portal Metrópoles, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, adiantou que sua bancada votará contra. Ele considera que os votos da frente evangélica são suficientes para barrar a aprovação da proposta.
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