O projeto do arcabouço fiscal, aprovado na noite dessa quarta-feira (21) no plenário do Senado Federal, só voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados em julho. A data, contudo, ainda não foi confirmada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ao longo das últimas semanas, o relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), conversou com Lira em busca de um acordo para que o texto a ser enviado pelos senadores fosse mantido pelos deputados.
Ontem, pouco antes de o Senado apreciar o arcabouço, Lira afirmou que o texto só será votado depois do dia 3 de julho, uma vez que a Casa está com a pauta trancada para votar o Projeto de Lei 2384/2023, que trata do desempate em votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na Câmara, os deputados entenderam o recado como uma espécie de liberação na próxima semana, a última das tradicionais festas juninas, especialmente na região Nordeste do país.
O texto aprovado no Senado precisa voltar para a Câmara antes de ser encaminhado para sanção presidencial, uma vez que sofreu alterações por parte dos senadores. Omar Aziz retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal. A trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período.
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Além do Fundo Constitucional, Omar Aziz retirou do texto as travas para investimento na educação, por meio do Fundeb. Um dos principais articuladores junto ao relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) teceu elogios ao relatório e à defesa feita pelo relator na manutenção do Fundo Constitucional. Omar Aziz, contudo, manteve em seu parecer as travas para o pagamento do novo piso da enfermagem.
Veja a íntegra do relatório arcabouço
PublicidadeO relator alegou que manteve o piso da enfermagem dentro dos limites do arcabouço fiscal por entender “que as mudanças nas exceções aos limites de gastos precisam ser limitadas a circunstâncias absolutamente excepcionais, que estão justificadas na seção”. Havia uma emenda, da senadora Professora Dorinha (União-TO) para a retirada do piso da enfermagem do teto de gastos, mas a emenda não foi acatada pelo relator. Durante a comissão, o senador Messias de Jesus (Republicanos-RR), fez um apelo para que o piso da enfermagem fosse retirado da trava. As mudanças, contudo, não foram acatadas pelo relator nem na comissão, nem em plenário.