Considerado a menina dos olhos do governo federal, o projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, tem a entrega do relatório atrelada a um acordo de líderes que ainda não ocorreu. De acordo com o relator, Claudio Cajado (PP-BA), somente após a decisão do colegiado é que o relatório final será tornado público a todos os parlamentares.
A entrega do parecer já está atrasada. Previsto inicialmente para ser finalizado no dia 10 de maio, o texto do arcabouço fiscal vem sofrendo uma série de modificações feitas pelas bancadas. Ao longo das últimas semanas, Cajado se reuniu por diversas vezes com líderes partidários da Câmara a fim de recolher as sugestões feitas. Ainda assim, algumas polêmicas seguem. Entre elas, a previsão para que haja punição a gestores públicos que descumprirem as regras fiscais determinadas pela lei.
A necessidade de estabelecimento de sanções para o descumprimento das regras fiscais tem sido uma das principais defesas dos líderes partidários que procuraram o relator. Parlamentares defendem também que haja uma exigência de controles de despesas efetivos, com restrição de gastos mediante crescimento de receita.
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A medida não estava prevista no projeto original encaminhado pelo governo federal, mas é defendida pelo relator. Diante das divergências, o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que Cajado segurasse a divulgação do parecer, a fim de evitar novos conflitos. O pedido do ministro para segurar a entrega do texto foi repassado ao relator pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Ficou acertado que, a pedido do ministro Haddad, esperássemos ele retornar ao Brasil para dar conhecimento do esboço do substitutivo aos líderes partidários”, afirmou o relator. Lira passou a semana fora do país.
Segundo ele, a ideia é que na próxima segunda-feira (15) seja feita a apresentação do relatório para os Líderes e, a partir daí, seja definido o texto consensualizado e a data da votação. Com o atraso nas articulações, o prazo inicial de Lira, que era votar o arcabouço fiscal até o dia 15 de maio, já ficou adiado.
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