Aprovado pelo Senado, projeto que limita juros encontra resistência na Câmara

Aprovado pelo Senado Federal na semana passada, o projeto que estabelece um teto de 30% aos juros no cartão de crédito e cheque especial durante a pandemia não deve ser sequer pautado na Câmara dos Deputados. No caso de fintechs, instituições financeiras inovadoras, o limite definido pelos senadores é de 35%. As limitações seriam temporárias, com vigência restrita ao estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o autor do projeto, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a limitação objetiva impedir o superendividamento do consumidor no período da crise decorrente do novo coronavírus. O texto, que enfrentou resistências no Senado e chegou a ser pautado algumas vezes antes de efetivamente ir a voto, vai encontrar dificuldades ainda maiores entre os deputados.

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Contrário ao texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não deve colocar o projeto em votação. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que a ação pode provocar efeito colateral em outras linhas, encarecendo e limitando o crédito para os consumidores. Para Maia, o projeto é daqueles que “tem cara boa, mas gera muitos problemas”.

Ele afirmou que os bancos têm de criar novos produtos no lugar do cartão de crédito e do cheque especial, pois “não dá mais para a sociedade pagar essas taxas de juros”. No entanto, ponderou que as soluções não são de intervenção no mercado financeiro. “As soluções têm de vir dos próprios bancos, que precisam entender que vão abrir mão de uma receita. Da mesma forma que a sociedade não aceita mais pagar impostos, ela não aceita mais pagar os juros do cheque especial e do cartão de crédito”, disse ele na entrevista publicada no sábado (8).

Críticos à matéria afirmam que ela vai gerar escassez de crédito e que bancos poderão negar crédito aos mais pobres. Também se afirma que a medida que é uma intervenção no sistema financeiro e poderá gerar insegurança jurídica.

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“Espero que seja enterrado”, disse o líder do Novo, Paulo Ganime (Novo-RJ). Para ele, qualquer tabelamento é ruim e prejudicial à economia. O partido de viés liberal defende que a redução dos juros passa pela ampliação da concorrência. Atualmente, cinco bancos concentram mais de 80% do mercado. A sigla não tem representante no Senado, mas na Câmara a bancada reúne oito deputados.

O projeto foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (6), com 56 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção. Se passar pela Câmara, ainda segue para sanção presidencial e a expectativa é de veto. O governo é contrário à medida e espera-se que o apoio do Centrão garanta que a matéria não avance na Casa.

Para o relator do texto no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS), a decisão de sequer pautar o projeto é um desprestígio ao trabalho feito pelos senadores. “A gente discute a matéria semanas e semanas, leva para o Plenário remoto, há uma votação considerável favorável e aí o presidente da Câmara diz ‘eu não quero, não vou botar em votação, ponto’. Onde já se viu isso? Isso é totalmente antidemocrático”, avaliou. “Tem que levar para discussão e colocar em votação”, defendeu.

Mesmo com as resistências, há deputados favoráveis ao texto, como o vice-líder do PSL Junior Bozzella (SP). Ele defende que o projeto seja pautado, mas reconhece que a decisão de pautar ou não cabe ao presidente Maia. “Eu sou totalmente a favor do projeto. Os juros do cartão são extorsivos. Apesar de apontarem redução, enquanto o mundo está em crise, juntas as quatro maiores instituições financeiras do país ainda tiveram um lucro de R$ 12,1 bilhões no segundo trimestre de 2020, no mesmo período do ano passado o lucro foi de 20,4 bilhões.”

Bozzella rechaça as críticas de que a medida poderá ter efeitos negativos no sistema financeiro. “O argumento de que a decisão poderá resultar em um acréscimo nas demais taxas de serviços bancários não se sustenta. Não dá para lucrar sempre e os bancos precisarão absorver isso pelo bem da economia do país. Se a economia entrar em colapso todo mundo perde e as grandes instituições financeiras serão as primeiras”, disse ele. “A redução dos juros vai incentivar o consumo, fazer o dinheiro circular e evitar o risco de um calote geral.”

Na oposição, que contempla 131 deputados, a opinião também é favorável ao texto. Apesar de considerar que é preciso aliviar a cobrança de juros durante a crise decorrente da pandemia, há um reconhecimento de que será difícil votar a matéria. Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), o grupo liberal e o Centrão deverão vencer a disputa.“Vejo o plenário muito resistente a brigar com lucro de bancos”, disse ela.

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