O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (1º) que foi apresentado um projeto de resolução para a retomada dos trabalhos do Conselho de Ética. Segundo ele, a expectativa é que essa matéria seja votada o quanto antes. “Seria bom que a gente conseguisse consenso, acordo para votar o projeto de resolução ainda hoje”, disse ele.
A retomada do colegiado é fundamental para decisão sobre a cassação de mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o esposo, o pastor Anderson Carmo. Maia disse que o direito de defesa precisa ser respeitado “mesmo que seja um caso, de fato, muito grave e muito constrangedor para todos”. Segundo ele, a deputada terá o prazo para defesa de cinco sessões dentro da Corregedoria da Casa, “mas não deixando que esse assunto leve muito tempo para ter uma solução na Câmara dos Deputados”.
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Sobre a instalação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), responsável pela análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, Maia afirmou que ela poderá funcionar de forma virtual, mas ponderou que a decisão cabe ao Congresso, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Portaria sobre aborto legal
Maia classificou como “completamente ilegal, absurda” a portaria do Ministério da Saúde que obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia sobre procedimentos de aborto de vítimas de estupro. Ele afirmou que está tentando recolher apoios ao projeto de decreto legislativo que susta a portaria pelo Congresso apresentado na semana passada.
“Eu acho que até uma interferência naquilo que cabe ao outro poder”, disse ele, que defendeu que o melhor caminho é um recuo do governo na decisão. Se isso não ocorrer, poderá haver votação do PDL ou algum partido pode entrar com uma ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
